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Ações da política de atendimento à mulher em Cuiabá são apresentadas

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Dezesseis crianças que ficaram órfãs em razão do crime de feminicídio são assistidas atualmente pelo Município de Cuiabá. Além do recebimento de um salário mínimo, cada criança é assistida por equipe multidisciplinar. O trabalho também é estendido às famílias que ficaram responsáveis por essas crianças. A ação faz parte da política de enfrentamento à violência contra as mulheres apresentada nesta quarta-feira (20) durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas.

O tema foi abordado pela primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro, e pela secretária municipal da Mulher, Cely Almeida. “Esse programa foi o primeiro do Brasil que auxilia os órfãos do feminicídio. Existe um programa no âmbito federal, mas o salário concedido é por família, não por criança, como é o nosso”, destacou a primeira-dama.

Segundo ela, a assistência financeira é o mínimo que o poder público pode fazer para ajudar as famílias e essas crianças que lidam constantemente com o sofrimento. Ressaltou, no entanto, que o trabalho da Secretaria da Mulher também inclui orientação, acolhimento e valorização.

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“A secretaria não tem poder de polícia, mas tem inúmeras ações para orientar, acolher e levar informações às mulheres. Muitas delas sequer sabem que estão sendo vítimas de violência. Precisamos fazer com que elas identifiquem as diversas formas de violência e saibam onde buscar ajuda”, acrescentou a primeira-dama.

A secretária municipal da Mulher, Cely Almeida, informou que no Hospital Municipal de Cuiabá existe espaço próprio para acolhimento às mulheres e às crianças. Nos últimos três anos, 1.300 mulheres vítimas de violência foram atendidas na unidade. “Esse espaço também será estendido para as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e policlínicas. A previsão é de que a partir do dia 1º de abril esse espaço já comece a funcionar na UPA do Verdão”, adiantou. 

Assista aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

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Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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