Tribunal de Justiça de MT

Webinário sobre Lei de Falências e Recuperação tem inscrições abertas

Publicado em

6 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

As novas perspectivas de doutrinas e jurisprudência da Lei de Falências e Recuperação Judicial é o tema do webinário desta sexta-feira (09/02), das 9h às 12h. O curso é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e é voltado a todos os públicos, magistrados, servidores, assessoria, membros e servidores do sistema de Justiça, estudantes e interessados no assunto. O evento é gratuito e certificado.

O primeiro tema ‘O art. 57, a reforma da Lei 14.112/2020 e o REsp 2.053.240, de 17.10.2023’ será abordado pelo desembargador Manoel Justino Bezerra Filho. Ele é doutor e mestre em Direito Comercial, especialista em Filosofia do Direito e teoria geral do Estado, Desembargador (aposentado) do TJSP. Também é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Paulista da Magistratura. Atua na área de consultoria e de pareceres em Direito Comercial, especialmente em Falência e Recuperação de empresas.

Já o segundo tema ‘O aprimoramento institucional para aplicação da Lei 11.101/05 (enunciados do Fonaref)’, será apresentado pelo professor Daniel Carnio Costa. Ele é doutor em direitos difusos e coletivos, foi juiz em São Paulo e atualmente é secretário-geral do Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências, do Conselho Nacional de Justiça. Autor de livros sobre Direito Comercial, ele também é professor da área na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O evento será aberto pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e pelo juiz coordenadora das atividades pedagógicas, Antônio Veloso Peleja Júnior. Após as palestras, será aberto espaço para perguntas.

Inscreva-se neste link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Imagem de um livro com martelo em cima. Texto: Webinário Aniversário da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). Novas Perspectivas de Doutrinas e Jurisprudência. Data 09 de fevereiro de 2024. Plataforma Teams. Horário 9h às 12h. Modalidade: Virtual. Abaixo, a programação. Ao lado, participantes e palestrantes.

Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

12 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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