Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Marcelândia abre inscrições para jurados voluntários para atuar no Tribunal do Júri em 20

Publicado em

29 de setembro de 2023

por

Da Redação

A Comarca de Marcelândia (557 km de Cuiabá) publica no Edital nº 06/2023-DF, a abertura de inscrições para composição da lista geral de jurados para atuar no Tribunal do Júri no ano de 2024. O prazo para se inscrever termina no dia 20 de outubro de 2023. As inscrições podem ser feitas pelo por meio eletrônico no Protocolo Administrativo Virtual – PAV, através do link: https://pav.tjmt.jus.br, e-mail [email protected] ou pessoalmente secretaria da Diretoria do Fórum da Comarca de Marcelândia.

O (a) interessado (a) deve informar nome completo, profissão, endereço e o número de telefone, anexando cópia de documento oficial de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Deve ser brasileiro (a), maior de 18 anos, residente na Comarca de Nova Xavantina e sem antecedentes criminais.

Os jurados são escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Marcelândia e possuidores de bons antecedentes.

A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral e dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado, prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva.

Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.

A lista geral definitiva dos jurados com indicação das respectivas profissões será publicada pela imprensa e divulgada em editais afixados na porta do Fórum durante o mês de novembro de 2023, podendo ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo, até o dia 30 de outubro de 2023, data de sua publicação definitiva.

O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pela diretora do Foro da Comarca de Marcelândia, juíza Érika Cristina Camilo Camin.

O endereço da secretaria do Fórum é: Rua dos Três Poderes, nº 850

CEP: 78535-000

Clique aqui para ler o documento na íntegra

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

14 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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