Tribunal de Justiça de MT

Uso de linguagem simples é tema de nova oficina para magistrados(as) e assessores(as)

Publicado em

25 de junho de 2024

por

Da Redação

Nesta terça-feira (25 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deram início a uma nova turma da Oficina de Linguagem Simples, dessa vez voltada a magistrados(as) e assessores(as). A capacitação on-line terá continuidade nesta quarta-feira (26 de junho).

A ação pedagógica foi conduzida pela jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no laboratório e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e pela técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação. Ela é formada em Letras, com pós-graduação em Libras.

“É muito importante a gente entender que uma comunicação clara e efetiva é uma comunicação acessível. Isso significa que se a gente tem uma comunicação efetiva, vamos ter gestão pública muito mais eficiente”, pontuou Josiane. Em sua apresentação, ela explicou que apenas 12% da população entre 15 e 64 anos consegue ler e entender textos mais complexos. Além disso, 30% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais, ou seja, não conseguem entender sequer textos mais simples.

“Isso revela uma realidade muito complexa. Precisamos pensar ‘como fazemos para incluir essas pessoas?’. Os textos precisam ser escritos para que todas as pessoas possam entender. Isso não é emburrecer as decisões, mas sim fazer um trabalho de empatia, para conseguir entender que nem tudo que é acessável é acessível. Precisamos pensar nessa inclusão social, melhorar essa compreensão dos documentos, em geral”, afirmou a assessora.

Josiane ressaltou ainda que, além dos analfabetos funcionais, existem também os analfabetos digitais. “Hoje 95% da população têm acesso à internet, mas só 10% utilizam os serviços públicos digitais, tipo EGOV. Apesar de ter acesso, não sabem utilizar esse serviço.” Ela destacou ainda que linguagem simples não significa uma linguagem simplória, incompleta, informal. “Pode ser formal, mas simples, de forma que as pessoas consigam compreender o que está escrito. Por exemplo, termos que não podem ser substituídos podem ser explicados.”

Janaína Taques apresentou um conjunto de orientações e dicas para a aplicação da linguagem simples. “Linguagem simples não significa empobrecer o texto, mas escrever pensando no leitor, com palavras e estruturas simples, mas sempre respeitando as normas da Língua Portuguesa. A diferença está na escolha da estrutura de texto e na escolha de palavras. Temos que refletir ‘será que nossos textos estão sendo claros?’. Empatia, acessibilidade e linguagem simples caminham de mãos dadas, são a base.”

A formadora destacou a necessidade de que as palavras utilizadas nos textos sejam conhecidas, assim como que seja evitado o uso de jargões, termos técnicos, siglas e estrangeirismos. Também é preciso evitar o uso de palavras exclusivas e difíceis do vocabulário jurídico, como autos, Carta Magna, não obstante, nessa toada, outrossim, olvidar, entre outros.

Outras dicas são o uso de frases curtas, da ordem direta, o uso de marcadores de tópicos, assim como e a preferência pela afirmatividade e pelo uso de palavras concretas. Devem ser evitados o uso de despachos genéricos e, depois de redigir o texto, o redator deve fazer sempre um diagnóstico observando se há algo que dificulte a leitura. “Simplificar a linguagem simples demonstra empatia com os destinatários da decisão judicial, tornando o Judiciário mais acessível ao cidadão”, afirmou Janaína.

Um dos participantes da Oficina, o juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, da Vara Única da Comarca de Alto Garças, deu um exemplo que utiliza em seu dia a dia, em relação ao uso do termo ‘arrolado’. “Eu sempre falo ‘o nome do senhor foi indicado no processo como testemunha’. Eu tenho essa preocupação e falo ‘se foi feita alguma pergunta que o senhor não entendeu, pode pedir para repetir, de forma mais simples’. Precisamos fazer com que o momento da oitiva dos nossos clientes não seja um momento de constrangimento”, afirmou.

Também presente à capacitação, a juíza Lúcia Peruffo, do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, elogiou a iniciativa. “Realmente a gente precisa dessa orientação sobre o que fazer. Foi muito bem explanado. Em alguns casos nós magistrados não podemos nos libertar dessa formalidade e do uso de alguns termos, mas em outros casos é muito bom que nós tenhamos essa orientação. A gente precisa se atualizar com essa transformação. É um tema muito interessante e vamos aproveitar bastante”, assinala.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorida onde aparecem quatro pessoas dividindo a tela. Na parte superior esquerda, a juíza Lúcia Peruffo. Ela é uma mulher branca, de cabelos brancos e óculos de grau, que veste blusa cinza com detalhes em preto. À direita dela, a formadora Josiane Dalmagro. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos, que usa um fone de ouvido. Na parte inferior esquerda, a formadora Janaína Taques. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros cacheados, que usa um fone de ouvido. À direita dela o juiz Luiz Antonio Rocha. Ele é um homem de pele morena, cabelos pretos curtos, que usa óculos de grau.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

21 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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