Tribunal de Justiça de MT

Tribunal medeia diálogo entre pecuaristas do Pantanal e Estado sobre limpeza de áreas de pastagem

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Foto horizontal que mostra a sala de reuniões da Presidência do TJMT lotada de pessoas sentadas em volta da mesa em formato de U.O Poder Judiciário de Mato Grosso intermediou o diálogo entre pecuaristas da região pantaneira e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a respeito das regulamentações que tratam de abertura de aceiros, limpeza de pastagens, roçadas e supressões de vegetação nativa, especificamente nesse bioma. Durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (22) na sede do Tribunal de Justiça, foi encaminhada a criação da Comissão Interinstitucional para Regularização Ambiental (Ciara) para deliberação dos casos e construção de soluções coletivas.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, apontou ainda como alternativa a realização de audiências de conciliação por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Agro e do Meio Ambiente. “Nosso objetivo é trabalhar num consenso, buscar – com rapidez – aquilo que for possível, porque novembro está aí, o El Niño já chegou em algumas regiões e do comprometimento urgem medidas preventivas”, disse.

Foto horizontal que mostra o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, sentado e falando ao microfone. Ele é um senhor branco, de cabelo e barba brancos, usando camisa verde clara, terno bege e gravata verde. Em relação à criação da Ciara, o presidente explicou que encaminhará ofícios às instituições interessadas no tema para que indiquem seus representantes, a exemplo dos poderes Legislativo e Executivo (este por meio da Sema), Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado – Indea), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), sindicatos e federações que representam os produtores rurais, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MT, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

“Eu penso que a responsabilidade e a cessão têm que ocorrer de ambas as partes. Os produtores almejam a liberação daquilo que venha desenvolver a atividade, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Sema, como órgão ambiental, depende do compromisso dos produtores. O Judiciário e o Ministério Público estão aqui para garantir o cumprimento das obrigações assumidas”, afirmou Zuquim.

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Foto horizontal que mostra o desembargador Mário Kono sentado em volta de uma mesa de reunião. Ele é um homem pardo, com traços orientais, cabelo castanho escuro, usando camisa cinza escura e terno preto.O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, apontou que a tendência é ampliar as portas de entrada da Justiça para atender às partes, seja a criação da Ciara, os Cejuscs das comarcas onde estão localizadas as propriedades rurais, os Cejuscs do Agro e do Meio Ambiente, os mutirões de conciliação, atendendo tanto os casos pré-processuais quanto aqueles já judicializados.

“Cada vez mais, nós temos que pensar em soluções no sistema multiportas, ou seja, envolvendo toda a cadeia interessada para que a gente possa ouvir realmente quais são os problemas que levam à judicialização, o que se pode evitar, o que pode ser solucionado até mesmo na forma processual. E para isso, nós temos que ouvir e ter a participação de todos os agentes envolvidos para que todos juntos, buscando soluções conjuntas, consigamos atingir os principais objetivos, que é a proteção ao meio ambiente, como o valor universal e, ao mesmo tempo, a produção econômica sem ferir esse meio ambiente”, defende.

Foto horizontal que mostra a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sentada e falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos na altura dos ombros, usando terno vermelho. Atrás dela, há mastros com bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário.A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, elogiou a postura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em propor soluções conjuntas, que, segundo ela, podem mudar a trajetória de insegurança jurídica no campo.

“O Governo do Estado, dentro das suas atribuições, tem regulamentado as normas, estabelecido procedimentos para regularizar as atividades, mas, invariavelmente, isso choca com interpretações jurídicas. E hoje, na reunião, foi possível ouvir os pantaneiros, as suas angústias. Também foi importante por parte do Governo do Estado apontar onde estão as nossas limitações enquanto órgão executor da política. E a proposição final, feita pelo presidente Zuquim e pelo desembargador Mário Kono, foi extremamente salutar para que nós possamos avançar na construção de soluções”, avalia.

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A secretária explica ainda que, com a criação da Ciara, será possível levantar os casos mais desafiadores, os problemas de interpretação na legislação e encaminhar soluções que podem gerar mudanças no âmbito da execução da política ambiental por parte do Estado. “Pode resultar em sugestão de aprimoramento da legislação do Estado, e também pode subsidiar discussões em nível nacional, porque não apenas os órgãos estaduais, mas o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente também atuam criando definições e estratégias que interferem nesta regularização ambiental dos imóveis no Pantanal”, afirma Mauren.

Foto horizontal que mostra o presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio de Leverger, Antônio Carlos Carvalho, do busto pra cima. Ele é um homem negro, de cabelo liso e preto, usando óculos de grau e camisa azul xadrez.Para Antônio Carlos Carvalho Souza, presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio do Leverger, a reunião no Tribunal de Justiça foi produtiva no sentido de encaminhar a criação de uma comissão onde a categoria poderá apresentar suas demandas e propor soluções para o melhor manejo da vegetação nativa e das pastagens dentro das fazendas pantaneiras. “Isso só é possível graças a esse atendimento aqui do Tribunal de Justiça, através do presidente Zuquim, que proporcionou a todos os atores envolvidos apresentar soluções plausíveis para preservar o homem pantaneiro e a sustentabilidade do próprio Pantanal”, avaliou.

Também participaram da reunião o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, representantes da OAB-MT, Famato, Acrimat-MT, engenheiros florestais e advogados que prestam serviços aos produtores rurais.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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