Tribunal de Justiça de MT

“Semana da Pauta Verde” recupera R$ 5,7 milhões em multas ambientais para Mato Grosso

Publicado em

28 de agosto de 2025

por

Da Redação

Imagem com fundo verde escuro e o texto central “Semana da Pauta Verde”, com ícone de folha sobre documento. Na base, o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A arte remete à temática socioambiental. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou a “Semana da Pauta Verde”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a recuperação de mais de R$ 5,7 milhões em multas ambientais. O resultado foi alcançado por meio do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, realizado dentro da programação nacional.

O mutirão ocorreu de forma totalmente virtual, conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As ações tiveram como foco as execuções fiscais ambientais em trâmite na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá (Vema) e em outras comarcas do interior.

A iniciativa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, teve como objetivo fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais. O valor total recuperado, de R$ 5.782.717,09, compõe os recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam), conforme estabelece o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38/1995).

Os mutirões judiciários buscam promover a resolução consensual desse tipo de demanda, utilizando a mediação e a conciliação como ferramentas para recuperar créditos públicos e reduzir o acervo processual.

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMT, destacou que foram priorizados o julgamento, a conciliação e a tramitação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial de solução consensual, questões estruturais ou litígios climáticos.

“O resultado alcançado comprova que o Judiciário pode atuar de forma célere e eficiente, garantindo a efetividade da legislação ambiental e a recuperação de recursos fundamentais para o financiamento de políticas públicas de sustentabilidade. Trata-se de uma demonstração clara de que a Justiça está comprometida com a defesa do meio ambiente e com a proteção das presentes e futuras gerações”, afirmou o desembargador.

As audiências foram conduzidas por conciliadores e mediadores credenciados e especializados, com o suporte técnico do Cejusc Ambiental. A Procuradoria-Geral do Estado participou ativamente, garantindo a representação do ente público nas tratativas. Durante o mutirão, foram pautadas 325 execuções fiscais ambientais.

Para facilitar as negociações, foi publicado o Edital de Transação por Adesão nº 04/2025/PGE-MT, que regulamentou as condições de pagamento e formalização das transações. As partes tiveram descontos de até 65% sobre o valor total devido e puderam parcelar a dívida em até 120 meses, conforme o Decreto nº 1.352/2025.

Destinação e propósito dos recursos

Os recursos do Femam, conforme a Lei Complementar nº 38/1995, são usados para financiar ações de restauração de áreas degradadas, defesa do meio ambiente, regularização de Unidades de Conservação, e políticas de recursos hídricos e florestais. Os valores também são aplicados em Educação Ambiental e na modernização das atividades ambientais do estado.

Além das execuções fiscais, foram priorizados casos como ações penais e civis, demandas de alta complexidade e de repercussão social. O propósito da Semana da Pauta Verde é fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais, priorizar processos estruturais e de grande impacto, incentivar a conciliação e a mediação como ferramentas céleres e eficazes de resolução de conflitos e dar efetividade à Meta 6 do CNJ, reduzindo o acervo processual com garantia de maior eficiência e sustentabilidade na prestação jurisdicional.

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

13 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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