Tribunal de Justiça de MT

TJMT inaugura Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Superendividamento em Cuiabá

Publicado em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instalou, no Fórum de Cuiabá, o Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania do Superendividamento. A unidade especializada oferece aos cidadãos inadimplentes serviços de contabilidade, assistente social e apoio psicológico para que possam conseguir reorganizar o orçamento e estabelecer com os credores um plano financeiro para quitação das dívidas em atraso.
 
A solenidade de inauguração foi realizada nesta quarta-feira (8 de maio) no saguão da Comarca do Fórum de Cuiabá, e contou com a participação on-line da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, além de desembargadores, juízes, servidores e outras autoridades.
 
“Nós caminhamos para a efetivação deste grande sonho que é o Cejusc do Superendividamento. Queremos mais que isso, nosso desejo é evoluir também para um local onde as pessoas possam procurar atendimento com foco na educação financeira para evitar as armadilhas do consumismo, através deste apelo tão grande e sedutor, que muitas vezes, leva a todos, independente do grau de instrução, da condição financeira ao endividamento que não conseguimos sair sozinhos. Agora temos este importante mecanismo de solução. Vamos levar ao conhecimento da população este importantíssimo serviço de cidadania e alcance social da Justiça de Mato Grosso”, declarou a presidente. 
 
Na prática, o eixo base do Cejusc do Superendividamento permite que o inadimplente realize um acordo no (modelo de bloco) para negociação de várias dívidas, sendo possível quitar várias contas. A tratativa para um plano de pagamento é realizada através de uma audiência (global de conciliação) entre consumidor e credor. Caso as partes não encontre um modelo de acordo que atenda o interesse de ambos, o consumidor será orientado a procurar a Defensoria Pública ou advogado particular para ajuizar a ação.
 
Juíza Hanae Yamamura de Oliveira, coordenadora do Cejusc do Superendividamento, declarou que o novo modelo é inovador, que Mato Grosso sai na frente e terá um grande desafio para criar um fluxo e modelo de atuação que consiga ajudar os cidadãos nesta pauta superendividamento. 
 
“Estamos implantando este modelo pela primeira vez, temos um grande desafio, porque no Brasil não temos um modelo. Em outros Estados os Cejuscs do Superendividamento ainda não estão 100% completos.  A abertura do espaço físico é um passo para que possamos alcançar a perfeição, pelo menos da estrutura, para receber essa demanda que vai ser altíssima”, explicou a magistrada.   
 
Podem buscar pelo serviço da unidade, consumidores em situação devedora, com dívidas de empréstimos, financiamentos, contratos de consumo, contratos de prestação de serviço e outros. 
 
Dívidas de pensão alimentícia, fiscais, habitacionais, dívidas decorrentes de indenização ou de crédito envolvendo a União, Estados e Municípios não podem ser atendidas pela unidade especializada. 
 
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), disse que a expectativa é que “o Cejusc Superendividamento trabalhe junto com os devedores e credores para que possamos encontrar uma solução adequada e humana para atender as necessidades, é preciso solucionar esses casos” da população que ficou endividada durante o período da pandemia de Covid-19, que gerou desemprego e falência de grandes empresas, complicando ainda mais o sistema financeiro. 
 
Conforme levantamento divulgado neste primeiro semestre de 2024 pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá, mais de 45,8 mil pessoas estão com dívidas em atraso em Mato Grosso. Além disso, a pesquisa também concluiu que cada consumidor inadimplente possui dívidas na casa dos R$ 4 mil reais. As principais dívidas são: bancos que representam 46,55% de pessoas inadimplentes, comércio 27,24%, água e luz 14,25% e outros 7,80%. 
 
O ministro do Conselho Nacional de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que participou de forma on-line da solenidade, destacou que a implantação do Cejusc Superendividamento é uma ação muito bem-sucedida, dada a relevância do assunto que está sendo muito bem tratado, tendo em vista que Mato Grosso possui uma forte economia e possui pessoas de várias classes sociais endividadas, que necessitam deste atendimento estratégico para pagar dívidas e conseguir sair do vermelho. 
 
A instalação do Cejusc está em consonância com a política de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei Federal n° 14.181/2021, em vigor em julho de 2021, para oferecer aos consumidores uma solução nos casos  de dívidas atrasadas. Além disso, em agosto de 2022, o (CNJ) lançou uma Cartilha Sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor; o material on-line, possui 60 páginas e oferece uma vasta informação sobre o tema que pode ser consultado clicando aqui. 
 
Serviço – Os interessados pelo atendimento do (Cejusc Superendividamento), podem obter mais informações pelos seguintes contatos: (65) 9.9342-2157 / e-mail: [email protected]  ou diretamente no Fórum de Cuiabá, na Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes s/nº – Centro Político Administrativo.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto em plano aberto que mostra autoridades no centro da solenidade realizando o descerramento de placa. Imagem 2: mostra a juíza Hanae Yamamura de Oliveira concedendo entrevista para os jornalistas da TV Justiça. Ela é uma mulher branca, cabelos e olhos pretos e rosto com traço oriental, usa sobre a blusa uma vestimenta de renda na cor branca com flores. Imagem 3: mostra o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira também concedendo entrevista para os jornalistas da TV Justiça. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, olhos pretos e rosto com traço oriental. Veste um terno preto, camisa branca e gravata preta.
 
Carlos Celestino / Imagens: Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Sefaz realiza oficinas sobre cidadania fiscal e Nota MT para gestores municipais nesta quarta-feira (16)

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

Published

on

A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

Leia Também:  Sistemas do TJMT ganham nova identidade visual, maior desempenho e navegação mais simples

A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

Leia Também:  Prefeitura de Sinop inaugura amanhã 2ª escola no Camping Clube: essa será a 4ª unidade entregue no município

No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA