Tribunal de Justiça de MT

TJMT e TRT23: últimos dias de inscrição para curso sobre Direitos Humanos e Cooperação Judiciária

Publicado em

1 de outubro de 2024

por

Da Redação

Com o tema “Direitos Humanos e Cooperação Judiciária”, o II Congresso Integrado das Justiça Estadual e Trabalhista de Mato Grosso será realizado em 7 e 8 de outubro no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT. O evento contará com a presença de juristas de referência no país, a exemplo do renomado processualista Fredie Didier Júnior, uma das maiores autoridades do Direito Processual Civil brasileiro.

Organizado pela Escola Superior do Tribunal de Justiça (Esmagis-MT) e pela Escola Judicial do TRT, o evento é fruto da cooperação técnica firmada entre as duas instituições, visando ao aperfeiçoamento funcional mais amplo e diversificado dos magistrados e servidores.

As inscrições seguem até dia 4 de outubro (sexta-feira), às 12h. O evento é voltado para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Importante ressaltar que o prazo para pagamento de diárias está encerrado.

De acordo com a juíza de direito organizadora do evento pelo TJMT, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a ideia é apresentar aos magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Trabalhista temas atuais. “É necessário extrapolar o debate teórico, demonstrando como a integração e a cooperação das jurisdições são importantes à efetivação e à celeridade processual. O conhecimento sobre direitos humanos no contexto da cooperação jurisdicional é tema de extrema relevância, considerando se tratarem de temas que afetam tanto a Justiça Estadual quanto a Trabalhista. É necessário, portanto, que os magistrados e magistradas sejam atualizados, com o fim especial de enfrentarem com qualificação técnica e sensibilidade os temas.”

A ideia da parceria, segundo a diretora da Escola Judicial, desembargadora Eleonora Alves Lacerda, é demonstrar que o Poder Judiciário é um só. “Além da aproximação e compartilhamento de boas práticas entre as duas instituições e seus magistrados, o evento ajuda a fortalecer o Poder Judiciário enquanto unidade com inúmeras temáticas afins. Ao unir esforços, os tribunais conseguem ampliar seu impacto e criar soluções mais eficientes e colaborativas para seus desafios diários, promovendo maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional. Quem ganha com isso é o jurisdicionado e a sociedade como um todo”, destacou a desembargadora.

Representando o Judiciário Estadual no evento, estarão os desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis-MT), Antônia Siqueira Gonçalves, Lídio Modesto da Silva Filho e Rodrigo Roberto Curvo. Os juízes Adriana Sant’Anna Coningham, Antônio Veloso Peleja Junior (palestrante) e Edson Dias Reis, além da organizadora Henriqueta Lima também participarão do evento.

Programação – A palestra de abertura do Congresso, marcada para às 13h30, será com o procurador do Ministério Público Trabalhista, Luciano Aragão Santos. Ele vai falar sobre ‘O Sistema de Justiça e Garantia de Direitos Humanos: A Responsabilização de Empresas Líderes por Trabalho Escravo em suas Cadeias Produtivas’. Na sequência, o delegado da Polícia Judiciária Civil e titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos, Ruy Peral da Silva, fará palestra com o tema ‘Segurança Cibernética’.

No segundo dia, os trabalhos serão abertos com a juíza do Tribunal Regional Federal 4, Rafaela Santos Martins da Rosa. A magistrada vai tratar sobre ‘Exemplo de Concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13).

As palestras seguintes serão realizadas pelo membro do Ministério Público Federal Antonio do passo Cabral, com o tema Cooperação Judiciário – Compartilhamento e Divisão de Competências, seguida pelo juiz Antônio Veloso Peleja Junior, que falará sobre Assédio Eleitoral.

A finalização do dia ficará por conta do advogado Fredie Didier Junior (virtualmente) e o desembargador do Tribunal Regional Federal – 5ª Região Leonardo Resende Martins. Eles abordarão o tema Direito Coletivo Estrutural.

Inscreva-se AQUI.

Confira a programação completa.

Keila Maressa, com informações de Fabyola Coutinho

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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