Tribunal de Justiça de MT

TJMT conquista Selo de Linguagem Simples do CNJ

Publicado em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) trabalha para se tornar o mais claro e acessível possível na comunicação com a sociedade e, por isso, celebra a conquista do “Selo de Linguagem Simples 2024”. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos (ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A entrega do selo ocorrerá em 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
 
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/24, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
 
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo. Para conceder a certificação, o CNJ analisou as práticas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
 
No TJMT, práticas para facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade já eram realidade antes mesmo do Pacto. Desde 2022, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), coordenado pela juíza-auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, o TJMT utiliza o “Manual de Linguagem Simples e Direito Visual”. Também realiza Oficinas de Linguagem Simples e Documentos com Direito Visual, que já trabalhou a mudança dos documentos em nove unidades judiciais de Mato Grosso.
 
“A conquista deste Selo mostra o comprometimento do TJMT com a comunicação numa linguagem acessível. Compromisso com as pessoas que dependem do Judiciário, que leem as decisões judiciais. E compromisso com a formação dos servidores, magistrados e estagiários, para que todos trabalhem utilizando a Linguagem Simples”, explicou a coordenadora do InovaJus.
 
Ela disse que atualmente o Laboratório de Inovação realiza Oficinas nos setores das coordenadorias do Tribunal e as unidades judiciais vêm trabalhando com alguns modelos de documentos que usam a Linguagem Simples e direta. “Além disso, colegas magistrados têm escrito nas decisões, um resumo da sentença com as principais informações em linguagem compreensível, evitando termos jurídicos difíceis. Em regra, os termos em latim são evitados e os termos jurídicos que não tem como substituir porque se corre o risco de dar interpretação errada, são explicados”, afirmou Viviane Rebello.
 
Projeto InovaJusMT – TJMT
Foram inscritos sete projetos para habilitação ao Selo:
 
Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66 – reuniu magistrados e servidores do Judiciário, além de servidores de instituições parceiras estabelecidas por meio de Termo de Cooperação Técnica. O objetivo foi fomentar o ecossistema de informação em Mato Grosso, capacitando magistrados e servidores que colaboram diretamente nas atividades do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – InovaJusMT.
 
Oficinas de Linguagem Simples – a capacitação visa desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos. A capacitação é direcionada a magistrados (as), assessores (as), servidores (as) e estagiários (as) e é realizada com regularidade pelo InovaJusMT.
 
Fomento da Linguagem Simples – Promover o uso de linguagem simples dentro do Judiciário é uma medida essencial para tornar o sistema legal mais inclusivo e acessível.
 
Glossário de Termos Jurídicos – Criado pelo Laboratório de Inovação para auxiliar no entendimento dos termos mais comum aos operadores do Direito. O glossário é atualizado periodicamente, com sugestões recebidas por usuários do Sistema da Justiça e servidores, que recebem um selo de participação.
 
Manual de Linguagem Simples e Direito Visual – Com o objetivo de eliminar o “juridiquês” das decisões, acórdãos e despachos, intimações e outros documentos de magistrados e servidores, o Laboratório de Inovação criou o Manual para auxiliar a todos que desejem avançar nos estudos do tema, assim como disponibilizou capacitações. Com 58 páginas, o Manual traz informações sobre teoria e prática do assunto, aliado ainda ao Direito Visual, para facilitar e direcionar a leitura. O material foi impresso e distribuído nos gabinetes dos desembargadores, entregue durante as capacitações e eventos em que o InovaJusMT e/ou seus integrantes participam, além de ser disponibilizado no portal do Laboratório.
 
Visual Law 2º etapa – o objetivo é desenvolver modelos de documentos no PJe (cartas e mandados de citação e intimação) em formato Visual Law, disponibilizando-os às unidades judiciais para utilização.
 
Banco Nacional de Linguagem Simples – A linguagem simples também pressupõe acessibilidade. O TJMT pratica a inclusão, com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões de julgamento e em todos os eventos, presenciais e/ou por videoconferência, além de disponibilizar ferramenta de audiodescrição do conteúdo das matérias jornalísticas do Portal do TJMT, inclusive com a descrição das imagens utilizadas para ilustrar o texto.
 
Os projetos atendem à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Também atende à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Imagem gráfica de um retângulo amarelo com um círculo azul no meio escrito Linguagem Simples.
 
Marcia Marafon – com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Equipe de vereador colhe indicações dos moradores do Novo Paraíso e Nova Conquista

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Desembargador Sérgio Valério é homenageado em despedida do Tribunal após 34 anos de magistratura

Published

on

Foto horizontal que mostra o presidente José Zuquim e o desembargador Sérgio Valerio em pé, ao centro do plenário do TJ, abraçados. Zuquim exige um documento em uma pasta vermelha e Valerio segura uma caixa de papel. Eles sorriem para a foto.Uma sessão solene marcou o encerramento da carreira de 34 anos de magistratura do desembargador Sérgio Valerio, que na próxima segunda-feira (27), completa 75 anos de idade e se aposenta. A homenagem ocorreu nesta quinta-feira (23), no Plenário 1 ‘Desembargador Wandyr Clait Duarte’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a presença de autoridades, magistrados, familiares, amigos e servidores.
O desembargador Sérgio Valerio foi condecorado com a medalha do mérito judiciário ‘Desembargador José de Mesquita’, a mais alta honraria outorgada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em reconhecimento ao trabalho e dedicação. “Que esta honraria seja símbolo de nossa profunda gratidão e reconhecimento pelo legado que vossa excelência deixou ao Judiciário e à sociedade mato-grossense”, disse o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Zuquim destacou que na época em que ambos ingressaram na magistratura, no início da década de 1990, a realidade era muito diferente. “Houve estrada difícil, houve fórum sem recurso, sem adequação para funcionamento, houve juiz que precisava encontrar solução antes de reclamar da falta de condições”. Por outro lado, o presidente ressaltou que Valerio nunca foi de discurso, mas sim de trabalho, “atuando com discrição, equilíbrio e respeito ao dever de julgar”.
Quem também relembrou os tempos de ingresso na magistratura foi a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. “Somos da mesma turma e foi muito interessante ver a união da família, ver a Raquel [esposa do desembargador Sérgio Valerio] chegando com a malinha na mão quando ele veio tomar posse e, depois, ter convivido com eles em Alta Floresta”, contou.
Destacando a atuação do colega em Vara de Família, Juanita disse que Valerio ficou marcado como alguém que sempre cuidou da família. “E não só da família dele, mas das famílias que buscam o Judiciário. Ele sempre dizia às partes sobre a importância da família, a importância de ter e manter, de estar sempre presente na vida familiar. Para mim, isso é algo que marca muito e é um prazer ser da mesma turma do colega e ter acompanhado essa trajetória dele e ver que ele deixa hoje a toga com muita honra, com muita dedicação, uma pessoa de caráter invejável, como precisa toda magistratura, uma pessoa cuidadosa com as pessoas, com os processos, com a Justiça”, declarou.
O desembargador Marcos Regenold relembrou que, ao ingressar na carreira no Ministério Público, sua primeira comarca de atuação foi Alta Floresta, onde também pôde testemunhar a humanidade de Sérgio Valerio no trato com os casais que buscavam a Justiça para resolver questões como divórcio e alimentos, por exemplo. “Quero dizer que o senhor é um exemplo para todos nós. O senhor sai de cabeça erguida, sempre demonstrou ética, retidão, caráter, firmeza, é um exemplo a ser seguido por todos. Muito obrigado por tudo o que o senhor fez pela magistratura”, disse.
O professor de Direito e advogado Naime Moraes também fez um breve discurso de agradecimento. “Eu não poderia perder jamais essa oportunidade de dizer ao magistrado, ao homem, à pessoa, ao ser humano Sérgio Valerio o meu muito obrigado. Quantas e quantas audiências estivemos face a face, aprendendo com a sua serenidade, com o seu gesto, com sua sabedoria e, principalmente, com a sua aptidão de um magistrado conciliador. Era sempre dignificante, uma honra estar ali ao lado dos meus alunos, muitas vezes, aprendendo, e com a certeza, com a segurança – e digo como advogado – de que ali teria a Justiça sobretudo”, afirmou.
Chefe de gabinete do desembargador Sérgio Valério desde a primeira instância, Evaneide do Amaral, conta que o magistrado é um homem muito simples, humilde, humano, justo, cristão e preocupado com sua equipe, com a Justiça e com a entrega do trabalho jurisdicional. “Ele sempre pensa como que as decisões dele vão impactar na vida da pessoa, na família da pessoa, no cidadão como um todo. Ele é muito preocupado com as pessoas. Embora ele pareça muito sério, ele é uma pessoa muito divertida, tem um humor peculiar. Todos os dias passava no gabinete, dá o bom dia dele e fala: ‘Eu vim aqui marcar o meu ponto’ e ia para o gabinete trabalhar. Vai deixar muita saudade”.
Casada com Sérgio Valerio há 53 anos, Raquel Souza Valerio, afirma que mesmo com 74 anos de idade, ambos ainda sonham com projetos que poderão realizar agora que o magistrado terá mais tempo para desfrutar com a família. Ela compartilha ainda um episódio marcante na trajetória do casal. “Ele era fiscal do INSS e depois ele disse: ‘Eu vou ser juiz!’. Mas ele precisava estudar. As crianças eram pequenas, então eu saía com elas pra ele poder estudar. Eu me lembro que em uma tarde, eu saí com as crianças e deixei um bilhete pra ele assim: ‘Bem, eu fui pra AABB (porque eu trabalhava no Banco do Brasil) pra você poder estudar, seu juiz de meia tigela!’. E ele pegou esse bilhete e escreveu embaixo: ‘Hoje eu sou um juiz de meia tigela. Um dia, eu serei um juiz de verdade’. E diz ele que tem esse bilhete guardado”, conta.
Outras homenagens foram prestadas a Sérgio Valerio, por meio de um vídeo com depoimentos das filhas e do filho, dos irmãos, amigos e assessores de gabinete do desembargador. A sessão solene também foi marcada por algumas surpresas para o magistrado, como as presenças de sua filha Jocelaine, que veio de Rondônia, e do amigo e harpista Narcizo Lucena, que veio de Goiânia para se apresentar especialmente ao amigo.
Emocionado, Sérgio Valerio se despediu do Tribunal de Justiça com uma mensagem que misturou lembranças, aspirações e agradecimentos. “Eu não tenho palavras para dizer sobre a minha satisfação de ter convivido tanto tempo com servidores, colegas juízes e desembargadores, de forma que eu digo que encerro com muita gratidão. Isso eu vou levar por toda minha vida”.
5 anos que se transformaram em 34
Segundo o desembargador Sérgio Valério, que ingressou na magistratura com mais de 40 anos de idade, ele tinha a pretensão de trabalhar como juiz apenas durante cinco anos e, então, se aposentar.
“Eu me considerava o homem dos cinco anos. Cinco anos no Banco do Brasil, cinco anos como fiscal da Previdência Social e, na época, com cinco anos de magistratura, eu adquiria o direito à aposentadoria, como de fato adquiri. Mas, a emoção, o prazer, a realização profissional me fez esquecer completamente aquela ideia inicial. Passaram-se cinco, mais cinco, mais cinco… E cheguei aos 34 anos e cinco meses praticamente de magistratura. Então, é a realização profissional que determina o tempo que a gente fica. E eu cheguei no momento que não poderia ficar mais porque a aposentadoria compulsória é aos 75 anos”, disse.
Amante da Música, o desembargador conta que, a partir de agora, vai retomar os estudos musicais, fabricar instrumentos musicais e que seu principal objetivo é fabricar uma harpa, aproveitar a família e a natureza. “Agora eu terei tempo para curtir a família, desfrutar mais da convivência com os irmãos da igreja. Na chácara, ouvindo os sons da natureza, acordar com o cantar da saracura lá no mato, o cantar das araras, tucanos e, ouvindo o som agradável do vento açoitando a moita de bambu… Tudo isso é coisa que me agrada muito. E as questões do meu trabalho vão ficar como lembranças boas na minha vida”, resume.
Trajetória
Nascido em 27 de julho de 1951, na cidade de Américo de Campos, interior paulista, filho de Lino Mário Valério e Maria Waideman, é o mais velho de cinco irmãos. Ao lado de sua esposa, Raquel Souza Valério, constituiu uma sólida família, da qual nasceram seus três filhos: Jackson Wesley, Jocelaine e Juliana.
Foto horizontal que mostra um documento e uma cante sobre uma pasta de veludo vermelha. Trata-se do termo que condecorou o desembargador Sérgio Valerio com a medalha do mérito judiciário.Antes de dedicar sua vida à Justiça, atuou como contador em empresas privadas, além de integrar os quadros do Banco do Brasil e do antigo IAPAS (atual INSS). Sua trajetória na magistratura mato-grossense teve início com a aprovação no concurso público e a posse em 31 de janeiro de 1992.
Inicialmente designado para o 4º Juizado Especial Cível de Pequenas Causas e para diversas Varas em Várzea Grande, assumiu sua primeira comarca, como titular, em Porto dos Gaúchos (1993), posteriormente promovido para Alta Floresta (1996) e Barra do Garças (1998). Em dezembro de 1999, chegou à Comarca de Cuiabá como titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, onde prestou relevantes serviços à sociedade cuiabana por longos anos.
Ascendeu ao cargo de desembargador em fevereiro de 2026, passando a integrar a Segunda Câmara Criminal.

Autor: Celly Silva

Leia Também:  Formação inicial: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Esmagis acolhem novos juízes

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA