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Programa Família Acolhedora: primeira criança ganha lar temporário em Tangará da Serra

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Uma menina de 4 anos foi a primeira criança acolhida em um lar familiar temporário pelo Programa Família Acolhedora em Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). Essa modalidade é definida como preferencial para o acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é reforçada pelo Pacto Nacional da Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A decisão judicial, proferida em setembro pelo juiz da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Diego Hartmann, marca oficialmente o funcionamento do serviço na Comarca e que foi instituído em 2022. “Estamos muito felizes que este programa esteja efetivamente em funcionamento. A família acolhedora garante um atendimento individualizado e com mais afeto à criança e ao adolescente, enquanto a situação da família de origem é reorganizada. Além disso, há benefícios psicológicos e emocionais para as crianças acolhidas nessa modalidade”, pontua o magistrado.
 
Nessa modalidade, as famílias acolhedoras prestam um serviço social, cuidando da criança durante o período de acolhimento. Não há compromisso de assumir a criança como filha ou de obter a guarda definitiva. Pelo contrário, as famílias acolhedoras sequer podem se tornar pais adotivos da criança que recebem.
 
De acordo com o magistrado, tanto o acolhimento institucional quanto o familiar são temporários, sendo medidas excepcionais e protetivas para crianças e adolescentes que, por alguma razão, precisaram ser afastados temporariamente do convívio com a família de origem por determinação judicial.
 
“Anteriormente, essa criança estava em acolhimento institucional, em uma Casa Lar, e agora foi transferida para um lar acolhedor, após um rigoroso processo de seleção e preparação da família acolhedora, que inclui avaliações psicológicas, socioeconômicas e treinamento específico”, explica o juiz.
 
O magistrado destaca que as mudanças no comportamento da criança são perceptíveis. “Visitamos a Casa Lar uma vez por semana e, antes, a criança era muito tímida, com pouca interação. Após a inclusão no Programa Família Acolhedora, ela se tornou outra criança, mais comunicativa e alegre. Já sabíamos dos benefícios do programa, mas ainda assim ficamos muito surpresos e empolgados com os resultados práticos, que superaram as expectativas”, afirma.
 
A secretária municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, também celebra o primeiro acolhimento no município. “Durante esses dois anos, nossa equipe se preparou, entendeu como o programa funciona e foi capacitada para atender crianças, adolescentes e famílias voluntárias. Mas sabíamos que só alcançaríamos a plenitude do programa quando, de fato, colocássemos uma criança no acolhimento familiar temporário, e finalmente esse momento chegou”, declara.
 
Ela acrescenta que a permanência de crianças e adolescentes em famílias, mesmo que de forma provisória, faz toda a diferença em seu desenvolvimento. “Conseguimos enxergar a diferença já no olhar, no sorriso. Neste primeiro mês de acolhimento familiar, as mudanças no comportamento foram significativas. Além disso, é muito bom ver a satisfação da família em prestar esse serviço”, conta.
 
O serviço de acolhimento familiar também é apoiado e incentivado pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Segundo a juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, responsável pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), o Poder Judiciário tem trabalhado nas comarcas para sensibilizar prefeitos e vereadores a criarem leis que instituam o Programa Família Acolhedora em seus municípios.
 
“Este é um antigo desejo da Corregedoria: que mais comarcas implementem o serviço de acolhimento familiar, previsto em lei, incentivado pelo CNJ e exigido pelo Pacto Nacional da Primeira Infância. Além disso, ficamos felizes em ver essa ação sair do papel, pois sabemos que o serviço faz toda a diferença para a criança ou adolescente viver em um ambiente familiar, em vez de uma casa de acolhimento”, argumenta a juíza.
 
Após a primeira colocação de uma criança em acolhimento familiar temporário em Tangará, um menino de 11 anos está nos trâmites finais para também ser acolhido. “Já estamos com o parecer do Ministério Público e seguiremos com a realocação da criança para uma família. Esse caso é ainda mais especial, pois o menino, que é autista e tem Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, já conhece um dos membros da família acolhedora, que trabalhou na Casa Lar, o que facilitou a conexão entre eles. Foram seis meses amadurecendo essa ideia, e agora ele se sentiu preparado para acolher o menino”, conta o magistrado.
O juiz ainda ressalta que, em um mundo ideal, nenhuma criança precisaria de acolhimento. “Infelizmente, essa não é a realidade. Já que isso não é possível, gostaríamos que as cinco crianças atualmente em acolhimento pudessem estar nessa modalidade. Contudo, sabemos que esses são os primeiros passos, e há a necessidade de aumentar o número de famílias acolhedoras”, conclui.
 
Para a secretária de Assistência Social, a maior dificuldade é a mobilização das famílias. “O ‘boca a boca’, neste início, tem sido a melhor estratégia para atrair novos interessados. Quando temos bons resultados, uma família conta para outra e, assim, conquistamos mais voluntários. Já estamos vendo isso, na prática, pois novas pessoas começaram a nos procurar após conhecerem o primeiro caso”, detalha Márcia.
 
O magistrado complementa, destacando a importância de a população conhecer o programa e, quem sabe, contribuir de maneira significativa. “Não é uma responsabilidade apenas do Sistema de Justiça e do Poder Público, mas da sociedade como um todo. Se tivermos a consciência de que é um serviço fundamental para garantir os direitos da criança e do adolescente, teremos mais famílias habilitadas para realizar o acolhimento”, defende Diego Hartmann.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1 – Vertical, colorida. Sede do Programa Família Acolhedora em Tangará da Serra. Imagem 2 – Logotipo com um coração formado por duas figuras humanas, em tons de roxo e verde-turquesa, sobre um fundo claro. O texto “Família acolhedora” em tons de cinza-escuro complementa a imagem, transmitindo a ideia de um ambiente familiar e seguro.   
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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