Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos recebe moção de aplausos

Publicado em

8 de maio de 2024

por

Da Redação

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono de Oliveira, recebeu na noite desta terça-feira (7 de maio), Moção de Aplauso na Assembleia Legislativa (ALMT). A homenagem foi motivada “por suas contribuições decisivas ao sucesso do Mutirão da Conciliação Ambiental”, organizado em abril, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceira com Polícia Judiciária Civil, Procuradoria Geral, OAB-MT, Ministério Público e Poder Judiciário.

O Nupemec tem papel fundamental durante as edições do Mutirão. Além de presidir as audiências, contribui com a capacitação dos servidores (as) de todas as instituições parceiras, e disponibiliza mediadores e conciliadores.

“É uma honra receber a Moção de Aplausos porque o Mutirão é um sucesso. E é um sucesso porque demonstra o comprometimento tanto do Poder Judiciário, quanto das outras instituições envolvidas, com a conciliação, onde todos os valores são respeitados e a justiça é feita. Pensamos na recuperação da área degradada; na multa, que tem o caráter pedagógico, mas ao mesmo tempo, na liberação do maquinário parado, no parcelamento da dívida, no estudo de como será feita a recuperação da área que será acompanhada. No final todos ganham: o produtor, o Estado e a população em geral ganham com a preservação do meio ambiente”, afirmou o desembargador.

De acordo com o magistrado, muitas vezes as partes sequer sabem que caminho recorrer a não ser o litigioso. “É um grande passo termos o Mutirão, principalmente para nós, que atuamos na área do Direito Público. Vemos, rotineiramente, a quantidade expressiva que tem esses problemas, principalmente com desmatamento de áreas, com multas, com apreensões de bens, como tratores e caminhões. E agora há o caminho da conciliação”, explicou o desembargador, que é também, presidente da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.

Mutirão da Conciliação Ambiental – é realizado algumas vezes ao ano para conciliar processos de infração ambiental em trâmite. O objetivo é regularizar situações relativas a infrações administrativas, cíveis e criminais oriundas de todo o estado e também prevenir a prescrição de casos, além de promover a sustentabilidade ambiental e legal.

Até o momento, 829 casos foram tratados, resultando em 482 acordos efetivados, o que representa uma taxa de sucesso de 67%. Esses acordos garantiram a reposição florestal de mais de 1.326.050 m³ de madeira e a recomposição de mais de oito mil hectares de áreas protegidas, o que equivale a mais de onze mil campos de futebol.

Além de resolver rapidamente uma grande quantidade de processos, a eficiência do mutirão trouxe uma significativa redução na carga de trabalho dos órgãos envolvidos e permitiu a arrecadação imediata de mais de 67 milhões de reais em multas. Somado a esses recursos, o mutirão promove a imediata regularização ambiental e recuperação das áreas afetadas.

O sucesso do Mutirão da Conciliação Ambiental reflete o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a preservação do meio ambiente e serve como modelo de eficiência e colaboração entre diversas instituições governamentais e judiciais no tratamento de questões ambientais críticas.

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Faissal Kalil. Além do desembargador Mário Kono, outras autoridades envolvidas no Mutirão da Conciliação Ambiental, receberam a honraria, como o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a secretária da Sema-MT, Mauren Lazaretti, o procurador Davi Maia, da Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente e a delegada Alessandra Saturnino, da Polícia Judiciária Civil.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Fotografia colorida mostrando o presidente do Nupemec ao lado do deputado estadual, eles perfilados lado a lado e seguram a moção de aplausos.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

Published

7 horas ago

23 de julho de 2026

Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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