Tribunal de Justiça de MT

Portal do NCJUD consolida MT como referência nacional em cooperação judiciária

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fortalece sua posição de destaque no cenário jurídico brasileiro com o Portal do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD). A plataforma reúne informações, serviços e boas práticas que modernizam o trâmite processual e aproximam magistrados, servidores e instituições parceiras.

A relevância do portal foi evidenciada no IV Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília.

Representando o TJMT, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do núcleo, e a juíza Henriqueta Fernanda Chaves, que coordena o NCJUD, destacaram o papel do núcleo mato-grossense na disseminação de conhecimento e na otimização da prestação jurisdicional.

“O trabalho do NCJUD tem se destacado de forma notável tanto pelas suas boas práticas quanto pela atuação enérgica dos magistrados que o compõem”, avaliou Wesley.

Sobre o NCJUD e seu portal

Instituído pela Portaria nº 429/2021, o NCJUD atua na harmonização de procedimentos, intercâmbio ágil de atos judiciais e proposição de soluções administrativas e processuais.

O portal do núcleo tornou-se vitrine nacional ao concentrar informações essenciais: identidade organizacional, composição atualizada, canais de contato, cartilha explicativa e formulário eletrônico para pedidos de cooperação, como devolução de cartas precatórias e recambiamento de pessoas presas.

A “Cartilha Cooperação Judiciária Nacional”, disponível na página inicial, apresenta conceitos, princípios e regulamentações previstos no Código de Processo Civil (arts. 67 a 69) e na Resolução CNJ 350/2020, explicando espécies e procedimentos de cooperação. O material esclarece que atos podem ocorrer entre órgãos do Judiciário ou com outras entidades, agilizando citações, colheita de provas, centralização de processos e execução de decisões.

Boas práticas e Termos de Cooperação

O portal também reúne notícias e documentos de iniciativas lideradas pelo NCJUD, como o Programa Semear, o webinário Plantão Tira-Dúvidas, tutorial sobre códigos de cooperação no PJe e regimes de cooperação para redução de acervos. Além disso, destaca Termos de Cooperação Técnica (TCTs) que ampliam a atuação do Judiciário, incluindo a criação da Central de Conciliação da Saúde Pública, mutirões ambientais e o NatJus para Saúde Suplementar.

Essa ampla rede de ações confirma o compromisso do TJMT e do NCJUD em modernizar e tornar mais acessível a prestação jurisdicional. O portal, ao centralizar informações e resultados, reforça a transparência e a colaboração como eixos para uma justiça mais célere.

Autor: Vitória Maria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

TJMT é finalista em prêmio do CNJ com ferramenta própria de inteligência artificial

Published

1 hora ago

23 de julho de 2026

Da Redação

Arte gráfica com fundo branco. Em letras grandes, garrafais azuis escuras está escrito: LeXIA

A ferramenta de inteligência artificial LexIA, desenvolvida integralmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre as iniciativas finalistas do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento nacional reforça a posição do TJMT como um dos protagonistas na transformação digital do Judiciário brasileiro e evidencia a maturidade da política de inovação adotada pela instituição.

As iniciativas finalistas foram selecionadas pelo Comitê do Prêmio após avaliação dos critérios previstos no regulamento. A classificação final será anunciada no dia 20 de agosto, durante a cerimônia de premiação do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional), que será realizado em Cuiabá.

Para o presidente do Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, a seleção da LexIA confirma que o Tribunal está alinhado às práticas mais avançadas de inovação do Poder Judiciário brasileiro.

Desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro em um terno escuro e gravata listrada, está em pé e fala em um microfone, com uma projeção ao fundo.

“Ser finalista do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário é uma confirmação de que o caminho que o TJMT vem trilhando em inteligência artificial está alinhado com o que há de mais avançado no Judiciário brasileiro. A LexIA nasceu de uma necessidade concreta do Tribunal consistente em dar mais agilidade, eficiência e qualidade à prestação jurisdicional, e hoje ela é reconhecida pelo CNJ ao lado de iniciativas de todo o país. Isso reforça que inovação não é um discurso isolado aqui em Mato Grosso, é uma política institucional, com governança estruturada, construída de forma consistente ao longo dos últimos anos, com apoio de todas as administrações”, afirmou.

Inovação com governança e supervisão humana

Mais do que incorporar tecnologia, a LexIA foi concebida com base em princípios de uso responsável da inteligência artificial. Integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a plataforma auxilia magistrados e servidores na análise, triagem e estruturação de informações processuais, automatizando atividades repetitivas sem substituir a atuação humana.

Segundo o desembargador Saboia, esse modelo de governança foi determinante para o reconhecimento da ferramenta. “Desde o início, a premissa da LexIA foi clara: a inteligência artificial auxilia, mas não substitui o julgamento humano. Essa é a essência do que chamamos de ‘reserva de humanidade’. A decisão final é sempre do magistrado”, ressaltou

Ele explica ainda que, para garantir segurança e confiabilidade no uso da tecnologia, o Tribunal estruturou o Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA), responsável por estabelecer regras de utilização, monitorar riscos, como vieses e falhas, e avaliar técnica e eticamente cada solução antes de sua disponibilização.

Essa estrutura conta ainda com o Centro Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA) e o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), responsáveis pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas adotadas pelo Tribunal.

Tecnologia desenvolvida em Mato Grosso ganha projeção nacional

O interesse demonstrado pelo CNJ em nacionalizar ferramentas desenvolvidas pelo TJMT, entre elas a LexIA, representa mais um reconhecimento da qualidade técnica da solução. Para Saboia, o fato de uma tecnologia criada integralmente em Mato Grosso despertar interesse nacional demonstra que inovação depende de estratégia, investimento em pessoas e capacidade institucional de desenvolver soluções próprias.

“É motivo de muito orgulho ver que uma solução desenvolvida inteiramente aqui, por equipe própria do TJMT, desperte o interesse do CNJ para se tornar referência para outros tribunais do país. Isso mostra que inovação de ponta não depende de estar nos grandes centros, depende de visão estratégica, de investimento em pessoas e de coragem institucional para experimentar.”

Atualmente, a LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e do Segundo Graus de jurisdição. A ferramenta reúne aproximadamente 1.500 usuários habilitados, distribuídos em 129 unidades judiciárias, e registra cerca de seis mil requisições diárias.

A nova versão da plataforma incorporou melhorias como histórico de conversas na página inicial, busca inteligente por agentes utilizando texto livre e integração com modelos avançados de inteligência artificial, ampliando a eficiência na organização das informações e na elaboração de análises e minutas.

Na avaliação do presidente do CGEIA, os impactos já são percebidos tanto internamente, quanto pela população. “Na prática, isso significa magistrados e servidores com mais tempo para se dedicar ao que exige análise humana mais aprofundada, porque tarefas repetitivas de pesquisa, organização e apoio à minuta ganham velocidade. E o efeito cascata disso chega ao cidadão: processos analisados com mais agilidade, decisões mais consistentes e uma Justiça que consegue responder num tempo mais compatível com a expectativa de quem está esperando uma solução para sua vida”, pontuou Saboia.

O desembargador acrescenta que os indicadores processuais do Primeiro e do Segundo Graus demonstram ganhos efetivos de eficiência e celeridade após a implementação da ferramenta.

Próximos passos

Com a cerimônia do prêmio acontecendo em Cuiabá, durante o FestLabs Nacional, o TJMT também se prepara para apresentar ao Judiciário brasileiro o avanço de suas soluções em inteligência artificial.

A expectativa é ampliar os módulos especializados da LexIA, fortalecer ainda mais os mecanismos de segurança e transparência e aprofundar o diálogo com o CNJ sobre a nacionalização da ferramenta.

“A meta é que o TJMT continue na linha de frente da inovação responsável, sempre com a premissa de que a tecnologia serve à Justiça e nunca o contrário”, concluiu o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

A sexta edição do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional) será realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Cuiabá, com o tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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