Tribunal de Justiça de MT

1º Grau: coordenador apresenta funções da Corregedoria a novos servidores da CPE

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Dando continuidade à apresentação de todo o Poder Judiciário de Mato Grosso aos 25 novos servidores que participam da capacitação promovida pela Escola dos Servidores, na tarde da terça-feira (12 de agosto), o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), João Gualberto Nogueira Neto, traçou um panorama sobre as atividades da Corregedoria, detalhando a estrutura, identidade organizacional e principais frentes de atuação da CGJ.

Para ele, além do conteúdo técnico, o momento também é de integração. “Mais importante do que a capacitação é o acolhimento que estamos proporcionando. Precisamos estabelecer uma sensação de pertencimento. Se o colaborador está engajado e entendendo o que faz, quem ganha é a sociedade, que recebe um serviço com mais qualidade”, destacou.

Durante sua apresentação, João Gualberto Neto explicou que a Corregedoria-Geral da Justiça é composta pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, auxiliado por quatro juízes auxiliares: Anna Paula Gomes de Freitas, Myrian Pavan Schenkel, João Filho de Almeida Portela e Jorge Alexandre Martins Ferreira, que coordena a CPE.

A estrutura conta ainda com quatro departamentos: Departamento Judiciário Administrativo (DJA), Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (DAPI) e Departamento do Foro Extrajudicial (DFE), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA) e a coordenadoria administrativa. A atuação da CGJ se dá no Primeiro Grau de jurisdição em 339 unidades jurisdicionais de 79 comarcas do Estado, além da fiscalização de 164 cartórios extrajudiciais.

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A maioria dos participantes da capacitação irá atuar na Central de Processamento Eletrônico (CPE), unidade vinculada à Corregedoria e que ganhou reforço com uma nova estrutura, que foi regulamentada pela Lei nº 12.957, de 11 de julho de 2025. Agora a Central conta com 1 gestor administrativo, 5 gestores judiciários, 3 gestores de distribuição, 40 analistas judiciários e 50 assessores de gabinete I. Criada em 2020, inicialmente vinculada à Comarca de Cuiabá, a Central apoia unidades judiciais em diversas áreas, como expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, suporte ao Núcleo de Justiça 4.0 – Núcleo de Execução Fiscal e atendimento a 50 unidades cíveis e criminais.

A CPE também é parceira do Programa Mais Júri, auxiliando na realização de sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá e no interior. Entre 2 de outubro de 2023 e 31 de julho de 2025, foram mais de 485 mil movimentações, 766 mil tarefas processuais e suporte a 362 sessões apenas na Capital.

Para a nova servidora Thais Dantas, que iniciou no Poder Judiciário como estagiária e depois atuou como assessora de magistrado, a capacitação é fundamental. “A preparação que estamos recebendo é muito importante para iniciarmos as atividades com segurança e qualidade”, afirmou.

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A abertura da capacitação contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, e do corregedor-geral, além do diretor-geral do TJMT, Flávio de Paiva Pinto.

Antes da apresentação da CGJ, os novos servidores conheceram a estrutura da Coordenadoria de Planejamento (COPLAN). A capacitação se estende até o dia 20 de agosto e inclui apresentações institucionais, treinamentos práticos nos sistemas judiciais e módulos sobre direitos e deveres, com participação de magistrados, gestores e especialistas em cada área.

Leia mais:

Judiciário capacita novos servidores para atuar na Central de Processamento Eletrônico

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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