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Mutirão Pai Presente oferece exames de DNA gratuitos e registro civil em todas as comarcas do Estado

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Banner da campanha “Pai Presente” mostra pai sorrindo enquanto empurra o filho em um balanço. Ao lado, há QR code, logotipos institucionais e o slogan: “O reconhecimento que todo filho espera.” O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, entre os dias 4 e 9 de agosto, o Mutirão Pai Presente, ação que oferece gratuitamente exames de DNA e inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, beneficiando crianças e adultos. A iniciativa visa garantir direitos como pensão, herança e convivência familiar, além de reforçar vínculos afetivos e promover cidadania.

O atendimento ocorre nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas e nas diretorias dos fóruns onde não há centros instalados. O mutirão é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Governo do Estado, por meio do Lacen-MT, responsável pela análise do material genético.

Casos com investigação judicial em andamento poderão ter os laudos anexados diretamente aos autos, acelerando os processos. Já novos casos passam por mediação pré-processual, e, havendo acordo e confirmação da paternidade, o registro é atualizado com base em decisão homologada.

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A ação também contempla a reconstrução genética quando o suposto pai está falecido ou ausente, conforme previsto na Lei 14.138/2021.

Segundo dados de 2024, mais de 3 mil crianças nasceram em Mato Grosso sem o nome do pai registrado. Para a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, “a ação amplia o acesso à Justiça e fortalece a identidade e dignidade dos cidadãos”.

Serviço

Os interessados devem apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento. Em casos de pai falecido, é necessário o atestado de óbito.

Em Cuiabá, o agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (65) 99218-4044.

Mais informações: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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