Tribunal de Justiça de MT

Modelo de capacitação e controle do uso da IA é destaque em visita do CNJ no TJMT

Publicado em

30 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A consolidação de uma cultura de inovação, aliada à governança e ao uso responsável da inteligência artificial, foi o eixo central da primeira apresentação da manhã desta sexta-feira (30) durante a visita técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O encontro das equipes do CNJ e do TJMT foi presidido pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), e o tema conduzido pela juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT), e pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Ao apresentar os dados de capacitação realizados apenas no ano de 2025, a juíza Joseane Quinto Antunes destacou que o fortalecimento da inovação no Judiciário vai além da adoção de ferramentas tecnológicas, como a LexIA, e passa pela formação contínua de magistrados, servidores e equipes técnicas.

“O laboratório, juntamente com as escolas, entendeu que tratar de inteligência artificial era algo maior do que falar apenas do sistema LexIA. Por isso, foram realizadas inúmeras capacitações. Só em 2025, tivemos 2.125 pessoas capacitadas no Poder Judiciário de Mato Grosso, em várias áreas, inclusive técnicos que atuam diretamente no projeto LexIA, com formações específicas. Isso é relevante porque consolida uma cultura de inovação mais sedimentada dentro do Judiciário”, ressaltou a magistrada.

Segundo os dados apresentados, a política de capacitação abrangeu desde cursos introdutórios sobre inteligência artificial generativa até formações avançadas em engenharia de prompts, uso ético de grandes modelos de linguagem (LLMs) e aplicação prática da IA na gestão e na atividade jurisdicional. A estratégia garante que o uso da tecnologia ocorra de forma consciente, segura e alinhada às diretrizes institucionais.

Regulamentação do uso da IA

Durante a apresentação, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira destacou o papel da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) na regulamentação do uso da inteligência artificial, especialmente no âmbito das serventias extrajudiciais. Ele lembrou da edição do Provimento nº 1/2026-GAB-CGJ, que estabelece diretrizes claras para contratação, governança, segurança da informação e fiscalização de soluções de IA nos cartórios de Mato Grosso.

“A Corregedoria editou um provimento que estabelece diretrizes para a contratação, o uso, a governança, a segurança e a fiscalização de soluções de inteligência artificial no âmbito das serventias extrajudiciais. A norma define limites claros e reforça que a tecnologia deve atuar sempre como apoio, nunca substituindo a análise jurídica humana”, explicou o magistrado.

Projeto Conecta

A visita integrou a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que tem como objetivo identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a cooperação institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis no Judiciário brasileiro.

Representando o CNJ, participaram da apresentação o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), colaborador da iniciativa.

Também participaram da agenda técnica as juízas auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Myrian Pavan Schenkel e Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz Vinícius Paiva Galhardo, membro do InovaJusMT; o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; e servidores do TJMT.

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

6 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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