Tribunal de Justiça de MT

Judiciário e Nova Xavantina assinam termo de cooperação para implantar Justiça Restaurativa

Publicado em

6 de junho de 2024

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Xavantina, e a Prefeitura daquele município, firmaram termo de cooperação para implantar a Justiça Restaurativa como política de orientação e solução extrajudicial de conflitos na rede municipal de ensino. A solenidade de assinatura do documento ocorreu na terça-feira (4 de junho), no fórum da cidade.

Assinaram o termo a juíza Tabatha Tosetto, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Xavantina; o prefeito João Machado Neto e a secretária municipal de Educação, Regina Aparecida de Faria Leite. Também estiveram presentes no ato a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e diretora do Foro, Ângela Maria Janczeski Goes, a primeira-dama Fernanda Rios, gestores do Município e do Fórum, além de cerca de 150 professores, diretores e coordenadores da rede estadual, municipal e privada de educação.

O momento, que representa um marco para a política de pacificação social na cidade, também contou com a palestra proferida pela assessora do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, que ocorreu de forma remota.

O Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas Municipais de Nova Xavantina compreende as práticas de construção de paz como um conjunto de saberes, comportamentos, habilidades, técnicas (de mediação e de outros processos restaurativos, como o círculo de construção de paz), com o objetivo de possibilitar o tratamento e a resolução de conflitos sem o acionamento das instâncias formais de Justiça e Segurança Pública.

Além disso, o programa prevê a formação de até 50 pessoas por ano para que atuem como facilitadores de círculos de construção de paz, especialmente servidores municipais.

Com a assinatura do termo de cooperação, o próximo passo é a instituição de lei municipal que trate sobre a Política de Pacificação Social por meio da Justiça Restaurativa.

Desde o início da gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, em 2023, cerca de 1,3 mil facilitadores de círculos de construção de paz já foram formados e o número de pessoas impactadas já é de quase 28 mil. Com Nova Xavantina, já são 26 termos de cooperação assinados e 24 municípios já sancionaram suas leis implantando a Justiça Restaurativa.

Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.

O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.

A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.

Para saber mais sobre os Círculos de Construção de Paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Tabatha Tosetto, prefeito João Machado Neto e a juíza Ângela Maria Janczeski Goes posam para a foto, lado a lado. Foto 2: Auditório do fórum lotado de educadores durante a palestra magna sobre Justiça Restaurativa.

Celly Silva/ Fotos: Prefeitura de Nova Xavantina

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

7 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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