Tribunal de Justiça de MT

Sustentabilidade no Agronegócio discute preservação da Amazônia Legal e Pantanal

Publicado em

1 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Sustentabilidade no Agronegócio, foi o tema da segunda palestra do Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário, realizada na manhã desta sexta-feira (1º/12), no Cenárium Rural.

A apresentação do painel ficou por conta do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, professor Carlos Eduardo Silva e Souza. Ele apontou que as discussões do Seminário são essenciais para trazer informações à população. “Tenho dito corriqueiramente que essa atividade do agronegócio precisa ser respeita e valorizada. Somos agrodependentes. Se o agronegócio vai mal, se o negócio mato-grossense vai mal, o Brasil inteiro vai mal. Agrodependentes porque os números nos mostram isso. Essa é uma atividade altamente desafiadora. Desde questões climáticas e econômicas a tantas outras, dentre elas a insegurança jurídica. Essas discussões lançarão luzes na escuridão. Para colocar as coisas no rumo certo. O agronegócio está ao lado do meio ambiente e é uma atividade altamente sustentável. O estado de Mato Grosso tem mais de 60% preservado e grande parte disso, missão de nossos produtores. Hoje é dia de celebrar e festejar.”

O primeiro palestrante, Terence Trennempohl, ressaltou que o país é sustentável. “Há 150 anos quando falávamos em mudanças climáticas, em aquecimento global e nos dois graus que estamos hoje enfrentando era algo inimaginável para acreditar. Saímos de um estado ambiental natural e antropocentrista para hoje, em que estamos em um ecocentrismo em que rios, montanhas, animais e os seres não-humanos têm direitos. Como advogado ambiental, eu estudo muito para contrapor fakenews como aquelas que falam que nós estamos acabando com o planeta. (…) Somos ou não somos sustentáveis? Nenhum país tem 80% de preservação ambiental como nós temos.”

Ele afirmou ainda que antes de criticar o Direito é necessário entendê-lo. “O Direito é um processo natural de normas com sanções. Não são ordens morais, religiosas e éticas. Ele está aqui para regular a vida em sociedade e quando a gente fala em direito ambiental, dentro de todo universo do sistema jurídico, eu diria que ele já nasceu velho, mas é como um porshe, que vai de 0 a 100 em 3 segundos. (…)

O segundo palestrante foi o promotor de Justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Wesley Sanches Lacerda. “A gente fala muito em sustentabilidade e se pergunta se é possível. Perfeitamente, mas desde que a gente mude os paradigmas culturais. Como a gente combate uma ideia? Com outra ideia. A gente contrapõe uma cultura com outra cultura.” Dentre tantos assuntos, ele falou ainda sobre a proteção da fauna, ele ressaltou que hoje é mais grave matar um “gatinho” que matar uma onça. “Por óbvio que é matar o gato, inobstante a importância de uma onça pintada. Vejamos, qual o crime mais grave contra a fauna na lei ambiental? É justamente um crime cometido contra a fauna doméstica. Então, nós não podemos tratar as questões ambientais de acordo com as nossas simpatias humanas. Temos que ter a mesma simpatia de tratar um cão doméstico e um sapo. A questão é de postura. (…)”

Ele citou ainda a questão do Pantanal e registrou que hoje vivemos um limbo desprotecionista da região. “Eu digo isso porque no âmbito do código de 2012 nós tivemos a reescritura do ponto ‘accord’ das áreas de preservação permanente, que passaram a contar na borda da calha do leito regular. Então, digamos assim, um retrocesso legislativo interessante, porque até então o ponto ‘accord’ das áreas de preservação permanente era contado a partir do ponto mais alto das enchentes ordinárias e ao mesmo tempo, o código de 2012 vem e coloca as áreas úmidas e o Pantanal inseridos nas unidades de áreas de uso restrito, que até hoje, passados 11 anos, não tem nenhuma perspectiva de normatização. Então, quando um atuando do sistema de justiça vem falar de meio ambiente ele tem que estar ciente dessas vicissitudes, especificidades da tutela ambiental, mas, acima de tudo, um jurista ambiental deve saber exatamente sobre o que ele está falando. Deve conhecer o sistema que ele milita. Não adianta estudar a norma e não conhecer todo o caráter interdisciplinar que o Direito Ambiental tem.”

A palestra foi finalizada com a moderação do consultor jurídico da Famato que destacou que “dos 60% da área preservada do Estado de Mato Grosso, 40% é preservada pelo produtor rural e é necessário desmistificar a ideia contrária a essa realidade. Precisamos virar essa página. Isso é coisa do passado. A nova realidade se dá por conta das boas práticas, da tecnologia e, acima de tudo, da consciência que é preciso produzir e preservar ao mesmo tempo.”

O seminário é uma realização da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).

É possível assistir às palestras neste link.

Keila Maressa

Assessora de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

1 dia ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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