Tribunal de Justiça de MT
Intimação eletrônica equivale à pessoal em processos digitais, reforça TJMT
Publicado em
19 de agosto de 2025por
Da Redação
Uma ação de execução de título extrajudicial no valor de R$ 40 mil foi extinta pela Justiça mato-grossense após a instituição financeira autora deixar de movimentar o processo, mesmo após ser intimada eletronicamente para dar prosseguimento. A extinção foi mantida pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que reafirmou a validade da intimação feita por meio do sistema eletrônico em processos 100% digitais.
A ação envolvia a cobrança de uma cédula de crédito bancário emitida em nome de uma empresa e um de seus sócios, com previsão de pagamento em 36 parcelas mensais, iniciadas em outubro de 2022. Após o ajuizamento da ação, a autora não adotou as providências necessárias para regular o andamento do processo, o que levou o juízo de Primeiro Grau a intimá-la por meio eletrônico, concedendo prazo de cinco dias para manifestação. Com a ausência de nova resposta, o processo foi extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
A instituição financeira recorreu, argumentando que não teria sido intimada pessoalmente, como exige o §1º do artigo 485 do CPC. No entanto, ao julgar o recurso, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou que a legislação atual reconhece como pessoal a intimação realizada por meio do sistema eletrônico do PJe, especialmente em processos que tramitam sob o modelo 100% digital.
“As intimações feitas na forma eletrônica são consideradas pessoais para todos os efeitos legais”, afirmou o relator, citando o artigo 5º, §6º, da Lei n. 11.419/2006 e a Portaria-Conjunta nº 291/2020-PRES/CGJ, que regulamentam a comunicação processual digital no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Durante a tramitação, a parte autora chegou a apresentar petição indicando um veículo à penhora, mas o juízo entendeu que se tratava de manifestação repetida, já analisada anteriormente. Sem nova manifestação útil, a ação foi considerada abandonada.
O relator reforçou que não há nulidade na intimação feita exclusivamente por meio eletrônico quando a parte está regularmente cadastrada no sistema e que o próprio CPC, em seu artigo 246, §1º, exige que empresas mantenham cadastro atualizado para recebimento de citações e intimações eletrônicas.
Processo n° 1028156-69.2023.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger
Published
13 horas agoon
6 de agosto de 2026By
Da Redação
“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.
Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.
Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.
A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.
Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.
Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”
Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.
“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.
Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.
Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.
A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.
Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Acesse aqui as fotos do evento.
https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/
Leia matéria sobre o assunto:
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https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735
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