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Em meio a desafios do agronegócio, Simpósio debate crédito, reforma tributária e licenciamento

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A manhã desta terça-feira (3 de março) foi marcada por três relevantes palestras no “I Simpósio Segurança Jurídica nas cadeias produtivas do agronegócio”, realizado no Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Foram promovidos debates qualificados sobre segurança jurídica como base para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, nos seguintes temas: Crédito no Agronegócio – Estruturas, Garantias e Recuperações Judiciais; Reforma Tributária e os Principais Impactos ao Produtor Rural e às Agroindústrias; e Novo Marco Legal de Licenciamento Ambiental e o Agronegócio.
O evento, fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Famato e a Harven Agribusiness School, teve início na noite de ontem e prossegue até o final do dia. A abertura do evento contou com a participação do gerente jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, e coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven Agribusiness School, Rafael Molinari Rodrigues, palestrante do primeiro painel.
Atualização constante
Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o juiz titular da Quinta Vara Cível de Tangará da Serra, Wagner Dupim, destacou a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam no ambiente jurídico do agronegócio. Para ele, juízes, advogados e demais operadores do Direito que lidam com o setor precisam acompanhar as transformações constantes do cenário econômico e regulatório. “O Mato Grosso é o epicentro do agronegócio. Participar de eventos como este é essencial porque estamos sempre nos qualificando. Essa parceria entre instituições vocacionadas ao ensino, como a Esmagis, só soma. Profissionais mais preparados entregam melhores resultados para a população. E segurança jurídica é fundamental porque cria mecanismos preditivos, oferecendo à comunidade uma sinalização clara de como se comportar no cenário jurídico”, afirmou.
O magistrado também ressaltou que o mundo vive um momento de mudanças aceleradas, especialmente com o avanço da inteligência artificial, que já impacta diretamente a produtividade e a dinâmica de trabalho em diversos setores, inclusive no jurídico. Para ele, compreender a cadeia produtiva do agronegócio é tão importante quanto entender as transformações tecnológicas que atravessam a sociedade. Dupim reforçou ainda que o diálogo interinstitucional é indispensável para enfrentar os desafios de um setor que hoje coloca Mato Grosso no centro da economia brasileira e mundial. Segundo ele, o agronegócio deixou de ser uma atividade restrita ao produtor rural e se tornou um campo altamente complexo, que exige conhecimento técnico, segurança jurídica e constante atualização. “Seja o produtor ou o profissional que o atende, todos precisam se profissionalizar. É uma demanda crescente e inevitável”, concluiu.
Crédito no Agronegócio
O primeiro painel, intitulado “Crédito no Agronegócio: Estruturas, Garantias e Recuperações Judiciais”, contou com a participação de Rafael Molinari Rodrigues, coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, e do debatedor Breno Miranda (conselheiro federal da OAB-MT).
Gisela Cardoso ressaltou a relevância do simpósio ao colocar em debate um tema que considera central para o desenvolvimento do Estado: a segurança jurídica. Segundo ela, discutir o assunto de forma ampla e qualificada é indispensável para todos os setores da sociedade, especialmente para o agronegócio. “Trazemos aqui um tema de interesse geral, um tema que precisa ser debatido, que precisa ser conversado, que precisa avançar, que é a segurança jurídica. Hoje, tudo o que fazemos depende dela”, afirmou.
Ela destacou que o painel dedicado ao crédito e à segurança jurídica é particularmente importante porque evidencia que a previsibilidade não começa apenas quando surgem conflitos, mas deve ser construída desde a origem das relações. “A segurança jurídica não inicia só quando o problema já está posto. Nós a buscamos muito antes, com ações preventivas, com contratos bem feitos, bem amarrados. Também vamos tratar de temas como a recuperação judicial. É um painel que certamente gerará muitas respostas e muitas perguntas, mas que visa, sobretudo, contribuir com a advocacia e com os produtores neste momento em que precisamos avançar.”
O coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven, advogado e professor Rafael Molinari Rodrigues, reforçou que o tema do painel — crédito e segurança jurídica — é especialmente relevante diante do cenário atual vivido pelo setor. Ele destacou que 2026 tem se mostrado um ano de grandes desafios para toda a cadeia produtiva, desde produtores rurais até empresas de insumos e compradores, que enfrentam dificuldades, mas também identificam oportunidades importantes.
“Esse é um dos temas mais relevantes para o agronegócio. Neste momento de grandes dificuldades, o crédito é fundamental para que continuemos, ano após ano, safra após safra, quebrando recordes. Sem segurança jurídica no crédito, isso vai ficar cada vez mais difícil. Estamos falando de regras do jogo, de previsibilidade, de quais são as regras do jogo no crédito privado”, afirmou.
Rodrigues apresentou dados que demonstram o crescimento da inadimplência entre 2022 e 2025, inclusive entre produtores de grande porte, o que, segundo ele, evidencia falhas na gestão de risco e reforça a necessidade de maior profissionalização no setor. Ele lembrou ainda que, desde 2020, o agronegócio conta com um novo arcabouço jurídico para operações de crédito, que trouxe avanços significativos, embora ainda haja espaço para melhorias. “Tem bastante coisa para melhorar, mas evoluímos bastante”, concluiu.
Reforma Tributária
O segundo painel do simpósio, intitulado “Reforma Tributária e os Principais Impactos ao Produtor Rural e às Agroindústrias”, reuniu o analista tributário da Famato, José Cristóvão Martins Júnior; o gerente executivo da Croplife Brasil, Renato Gomides; e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci. O debate abordou as profundas mudanças trazidas pela reforma tributária no sistema de tributação sobre o consumo e seus reflexos diretos na cadeia produtiva do agronegócio.
José Cristóvão destacou que a reforma representa uma transformação estrutural na forma como o produtor rural se relaciona com suas obrigações fiscais. Segundo ele, o impacto será imediato, especialmente sobre o primeiro elo da cadeia — o próprio produtor. “A reforma tributária está trazendo uma mudança no nosso sistema de tributação sobre o consumo, que vai ter um impacto direto nessa cadeia produtiva, no produtor rural. E todos nós que trabalhamos com o agro, seja na contabilidade, no Direito ou na Administração, precisamos entender o que está acontecendo neste momento”, afirmou.
O analista ressaltou que a nova realidade exige uma mudança de postura e de governança dentro das propriedades rurais. Para ele, o produtor precisa adotar uma visão empresarial mais estruturada, apoiada por profissionais qualificados. “É uma mudança muito drástica na parte de governança do produtor rural. Ele vai ter que olhar o negócio dele como uma empresa, e ela precisa de pessoas qualificadas — advogados, consultores — que possam ajudar o produtor a levar o negócio adiante”, completou.
Já Renato Gomides, da Croplife Brasil, fez uma densa apresentação, mostrando dados de outras nações, como, por exemplo, como é o IVA em outros países, como os outros países tributam o agronegócio, subsídios tributários sobre o PIB, mudança da carga tributária, entre outros dados, desmistificando o setor.
Licenciamento Ambiental
O terceiro painel do simpósio, realizado às 11h15, abordou o Novo Marco Legal de Licenciamento Ambiental e o Agronegócio. A mesa foi composta pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti; pelo advogado da Famato, João Victor Toshio; e pela advogada e diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes. O debate trouxe uma análise aprofundada sobre os avanços, desafios e impactos do novo marco regulatório para o setor produtivo.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, destacou que o novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental tem sido um dos temas mais discutidos na agenda ambiental brasileira, especialmente após sua entrada em vigor. Segundo ela, a principal dúvida que surge entre produtores, técnicos e operadores do Direito é como a nova legislação irá alterar as regras já aplicadas pelos estados e de que forma essas mudanças podem gerar maior segurança jurídica — ou, temporariamente, insegurança — durante o período de adaptação.
Mauren explicou que sua abordagem no painel teve como objetivo apresentar, de forma clara, os impactos diretos do novo marco sobre os procedimentos atualmente adotados em Mato Grosso. “O que efetivamente muda para o Estado? Quais medidas previstas na lei trazem maior segurança jurídica ao agronegócio? E quais pontos são controversos e já estão sendo questionados em ações diretas de inconstitucionalidade no STF?”, pontuou. Ela comparou o cenário ao que ocorreu com o Código Florestal, ressaltando que o setor deve se preparar para um período de ajustes e debates jurídicos. “Precisamos entender como nos preparar para essa nova realidade e buscar para Mato Grosso o menor impacto possível.”
Já a advogada Patrícia Arantes apresentou temas como o Custo Brasil, o conjunto de entraves burocráticos, tributários, logísticos e regulatórios que elevam o custo de fazer negócio no Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais. “O licenciamento ambiental é um dos principais gargalos desse custo para o agro”, salientou. A título de comparação, no Estado de Illinois, nos Estados Unidos, o custo é 22% menor do que no Brasil.
Segundo ela, o Novo Marco – aprovado pelo Senado em maio de 2025 – visa simplificar, padronizar e torna mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão da proteção ambiental. Patrícia citou as principais mudanças dele advindas, como a dispensa da licença (atividades de baixo impacto), Licença Ambiental Única, Licença por Adesão e Compromisso, Descentralização e Digitalização. Também discorreu sobre o que efetivamente muda para o produtor rural, como mais segurança jurídica, competitividade, redução de custos e autonomia local. Além disso, explicou que o Novo Marco reduz o Custo Brasil, ao reduzir prazos, cortar custos e atrair investimento estrangeiro, além de aumentar a segurança jurídica.
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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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