Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria prevê concluir expansão do Sistema de Reconhecimento Facial remoto até dezembro de 2025
Publicado em
13 de outubro de 2025por
Da Redação
A expansão do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) nas comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso segue em ritmo acelerado. Nos nove primeiros meses deste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) já implementou o sistema em 51 comarcas. A meta é que até dezembro de 2025 já esteja em funcionamento nas 78 comarcas do Estado.
O Saref permite que pessoas condenadas em cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto comprovem seu comparecimento em juízo de forma remota, via celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização, eliminando a necessidade de deslocamento até o fórum.
Em 2025, a ferramenta foi expandida para as seguintes comarcas: Cuiabá, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sapezal, Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro, Diamantino, Nobres, Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Juara, Juína, Barra do Bugres, Comodoro, Mirassol D’Oeste, Cáceres, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Alto Araguaia, Jaciara, Canarana, Água Boa, Nova Xavantina, Barra do Garças, Alto Taquari, Alto Garças, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Juscimeira, Dom Aquino, Santo Antônio de Leverger, Apiacás, Nova Monte Verde, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã, Brasnorte, São Félix do Araguaia, Querência, Ribeirão Cascalheira, Campinápolis e Novo São Joaquim. Elas se juntaram às comarcas de Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Sinop, que já tinham o sistema em funcionamento.
Comandada pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, João Filho De Almeida Portela, a expansão contínua do sistema em Mato Grosso é fundamental para o Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por objetivo integrar tecnologia e inovação na prestação jurisdicional.
“Seguimos no trabalho de expansão da ferramenta no estado, o que beneficia principalmente a pessoa condenada, que não precisa se deslocar ao fórum, economizando tempo e recursos. Estando na comarca, o apenado pode fazer o reconhecimento de qualquer lugar”, pontua o juiz auxiliar.
O impacto positivo também é visto no trabalho da equipe das Varas de Execuções Penais. “O Saref facilita não só a vida da pessoa condenada, mas também dos servidores, que podem se dedicar a outras atividades intelectuais, já que não será mais necessário que atuem fazendo as anotações de comparecimento”, destaca João Portela.
O magistrado revela que o plano é finalizar a implementação do Saref em todas as comarcas até dezembro de 2025, com exceção de Várzea Grande, já que a fiscalização e acompanhamento do cumprimento de penas são realizados pelo Núcleo de Execução Penal da Capital. Até o fim do ano, serão contempladas com a ferramenta as comarcas de Guarantã do Norte, Matupá, Terra Nova do Norte, Marcelândia, Itaúba, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Jauru, Rio Branco, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Tabaporã, Porto dos Gaúchos, Tapurah, Cláudia, Feliz Natal, Vera, Nova Ubiratã, Arenápolis, Nortelândia e Rosário Oeste.
Além do juiz auxiliar, o trabalho de expansão da ferramenta e capacitação das unidades judiciárias está sendo realizada pelos seguintes servidores: Flávia Aparecida Queiroz Gomes, Danilo Ramos Chaves, Dayane Alves Santos, Dayane Cibelle Vargas, Jhoni França Garcia, Rhaynner Junio Costa Santos, Wender Vinícius, Evangelista da Silva, Kamilla Lopes Pedrini, Pâmela de Paula Santos e Lauciano Aparecido de Souza.
Como funciona o Saref? – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que eles se apresentem remotamente, desde que tenham um celular com acesso à internet, câmera e GPS ativado.
A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), utiliza técnicas de Inteligência Artificial (IA) para reconhecimento facial e geolocalização, garantindo o cumprimento da medida.
Para usar o Saref, é necessário um cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia dos apenados. Após o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo sistema. Todo o processo é auditável, e o sistema passa por testes de segurança. Além disso, o uso do Saref é opcional.
A Corregedoria também capacita os servidores das Varas de Execuções Penais, que são responsáveis pelo cadastramento dos reeducandos.
O Judiciário mato-grossense foi o primeiro tribunal no país a utilizar a ferramenta idealizada pelo TJDFT, com a implantação de projeto piloto na comarca de Sorriso, em 20 de outubro de 2023.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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