Tribunal de Justiça de MT

Conselho da Magistratura abre processo seletivo de remoção para oficiais de justiça

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu processo seletivo de remoção, destinado aos servidores efetivos que ocupam o cargo de Oficial de Justiça, com amparo nas conclusões dos estudos desenvolvidos pelo Judiciário, bem como nas informações prestadas ao Conselho Nacional de Justiça em atendimento às determinações relacionadas à equalização da força de trabalho do Poder Judiciário estadual.

Requisitos – Podem participar somente os oficiais de justiça do quadro efetivo do TJMT, em exercício na data da publicação do edital e lotados nas seguintes comarcas: Araputanga, Arenápolis, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Guiratinga, Matupá, Nova Monte Verde, Pedra Preta, Querência, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São José dos Quatro Marcos, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Juína, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Poxoréu, Vila Rica, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino e Primavera do Leste.

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Além de estar lotado em alguma dessas comarcas, os interessados devem atender a outros requisitos, como: ser servidor estável; não ter sido removido nos últimos dois anos, salvo os casos de remoção de ofício; e não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos 15 meses, contados ininterruptamente da data de publicação do edital.

Inscrições – As inscrições para o processo seletivo de remoção podem ser realizadas até 21 de junho, por meio da Página do Servidor ou pelo formulário eletrônico, disponível no link: PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA 1/2026 (Página 1 de 4).

No ato da inscrição, o candidato poderá indicar até três comarcas, dentre as disponíveis no edital, apontando a ordem de preferência. Após a efetivação da inscrição, não será permitida a alteração das comarcas indicadas, nem da ordem de preferência.

O processo de seleção é conduzido pelo Departamento do Conselho da Magistratura, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Comissão Examinadora de Remoção, instituída pela Portaria TJMT/CM n. 25 de 16 de junho de 2026.

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O certame integra as medidas de adequação da distribuição da força de trabalho do Poder Judiciário, em consonância com a Resolução CNJ n. 219/2016.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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