Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Chapada dos Guimarães promove live sobre Entrega Voluntária

Publicado em

16 de abril de 2024

por

Da Redação

A Comarca de Chapada dos Guimarães promoveu uma live para falar sobre a campanha permanente do Programa Entrega Legal, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), idealizada e desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que visa divulgar a possibilidade da gestante entregar a crianças, de forma voluntária, anônima e segura, antes ou após o nascimento.

A live, mediada pelo psicólogo credenciado do Poder Judiciário que atua Comarca, Rodrigo Andrade, contou com a participação de mais de 30 pessoas que fazem parte da rede de proteção de crianças de adolescentes de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

O juiz da Primeira Vara de Chapada Dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu Júnior, fez a abertura da atividade e destacou a iniciativa em prol das crianças e das mulheres que por qualquer motivo não tem condições criar um filho e procuram pelo Entrega Legal. “É importante levarmos informação a todos que fazem parte da rede de apoio e sanarmos as dúvidas em relação ao Programa”, disse.

A assistente social e chefe do serviço da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Marleci Hoffmeister, foi a palestrante do encontro on line. Ela trabalhou pontos primordiais para o fortalecimento Programa junto aos participantes da rede de proteção.

A Campanha Entrega Legal tem como objetivo divulgar a previsão legal da entrega de forma voluntária de uma criança para a adoção, antes ou após o seu nascimento, conforme o artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de forma segura e sigilosa. A iniciativa pretende combater o abandono de bebês e a adoção irregular, uma vez que desmistifica e esclarece o amparo legal às gestoras que desejam entregar os bebês à adoção.

No último ano, para que essa informação chegasse ao maior número de pessoas em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou às 79 comarcas cartazes e folders contendo informações sobre a campanha Entrega Legal. “Cabe a cada magistrado(a) a realização de iniciativas de divulgação do assunto junto à sociedade”, pontuou o corregedor, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas a crianças e adolescentes, destaca que a campanha também promove uma reflexão sobre o assunto, inclusive o apoio social àquelas gestantes que entregam os bebês para adoção em vez de simplesmente abandoná-los por não terem condições de exercer a maternidade. “Quanto mais informações disseminarmos, mais crianças serão acolhidas, assim como as mulheres que tomam essa decisão. Todos precisam de acolhimento”, finalizou.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Logo do Programa Entrega Legal. Na imagem conta com um bebe sendo segurado por duas mãos, com um fundo rosa e o contornado por um coração. Foto 2: Imagem colorida: Print da reunião realizada sobre o tema. A tela está dividida com a imagem de quatro participantes.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

13 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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