Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Alto Taquari celebra 21 anos com destaque em cidadania e eficiência

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A Comarca de Alto Taquari completa nesta quarta-feira (5 de novembro) 21 anos de instalação. Instalada em 2004 pela Lei Complementar nº 166, a comarca de entrância inicial é dirigida pelo juiz Anderson Fernandes Vieira, que atua desde fevereiro de 2024 e vem conduzindo ações voltadas tanto ao público interno quanto à comunidade local, fortalecendo a presença do Judiciário em temas de cidadania, direitos humanos e educação.

Para o magistrado, esta data é uma oportunidade de comemoração. “O aniversário da Comarca de Alto Taquari é um momento de celebrar conquistas e reconhecer o comprometimento de todos que fazem parte desta história. Temos alcançado resultados expressivos, como a significativa diminuição do acervo processual, fruto do excelente trabalho desenvolvido por magistrados, servidores e colaboradores, sempre pautado na eficiência e na busca por uma Justiça célere e de qualidade”, destacou.

Entre as iniciativas recentes, destacam-se palestras em escolas municipais sobre bullying, realizadas em abril, e atividades da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Legal, promovidas em junho. A comarca também integra a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem promovido campanhas de mobilização, como o Agosto Lilás, reforçando a importância da denúncia e da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil na proteção às mulheres.

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O juiz Anderson Fernandes Vieira também ressalta que o fortalecimento da atuação com a população é uma prioridade da gestão. “Temos fortalecido nossa atuação junto à comunidade, por meio de ações integradas de conscientização nas escolas, com foco na formação cidadã e na prevenção à violência doméstica contra a mulher. Além disso, a regularização fundiária em andamento representa um importante avanço social, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas”, acrescentou.

“Que este aniversário sirva de incentivo para continuarmos trilhando o caminho do diálogo, da inovação e da humanização no atendimento à sociedade”, concluiu o juiz.

Reconhecida pela eficiência e pela qualidade dos serviços prestados, a Comarca de Alto Taquari mantém o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo alcançado também o Selo Diamante em edição anterior. Com apenas uma vara e uma equipe de 10 servidores, a unidade conseguiu reduzir o acervo processual em mais de 35% desde fevereiro de 2024, passando de 1.300 para 829 processos em tramitação.

Desde sua instalação, já passaram pela direção do fórum os juízes Walter Tomaz da Costa, Fernando da Fonsêca Melo, Wagner Plaza Machado Junior, Gustavo Chiminazzo de Faria, Carlos Augusto Ferrari, Ângelo Judai Junior, Glauciane Chaves de Melo, Luis Felipe Lara de Souza, Ivan Lúcio Amarante, Pedro Flory Diniz Nogueira, Nádia Beatriz Farias da Silva, Conrado Machado Simão, Fábio Alves Cardoso, Aroldo José Zonta Burgarelli, Marina Dantas Pereira e Raissa da Silva Santos Amaral.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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