Tribunal de Justiça de MT

Juiz das Garantias é tema de novo curso ofertado pela Esmagis; inscreva-se!

Publicado em

3 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Atenção, magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Estão abertas as inscrições para o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A atividade pedagógica ocorrerá em formato EAD no dia 16 de dezembro e presencialmente, na sede da Escola, nos dias 17 e 18 de dezembro (9h às 12 e das 14h às 19h).

O curso de formação continuada, credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válido para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados. A carga horária é de 20 horas/aula, sendo ofertadas 50 vagas. Dessas, 10 são destinadas a juízes de comarcas do interior do Estado.

Segundo o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo-geral da capacitação é conhecer com maior profundidade o instituto do Juiz das Garantias, suas competências e sua atuação, bem como a disciplina constitucional do sistema acusatório e suas implicações no novo processo penal cautelar, sobretudo no campo das prisões e das medidas cautelares, inclusive no contexto e na dinâmica da audiência de custódia, “nomeadamente após as recentes alterações do Código de Processo Penal, compreendendo suas diversas implicações na apreciação dos processos, a fim de proporcionar maior segurança decisória ao julgador”, asseverou.

O instrutor será o juiz de Direito Antônio Edilberto Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Coautor dos livros “Lei Anticrime Comentada” (2020), “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE” (2021), “Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE” (1ª e 2ª edições – 2022 e 2023) e “Direito Criminal Jurisprudencial” (2024). Também é autor do livro “Manual do Plantão Judiciário” (2024).

Programação – No dia 17, a abertura do evento será realizada às 9h, com a presença da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. No período matutino está prevista a apresentação dos participantes, com vistas a identificar os maiores desafios vividos. À tarde será realizada a análise das ADIs 6298, 6299, 6300, 6305 e CPP. Já na manhã do dia 18 o instrutor realizará a análise dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e o Princípio da proporcionalidade como parâmetro. No período vespertino será abordado o Código de Processo Penal e Lei 7.960/89.

Na ementa constam os seguintes tópicos: Instituto do Juiz das Garantias; Direitos Fundamentais Previstos na Constituição Federal; Código de Processo Penal; Lei 7.960/89; decisões dos Tribunais Superiores; Princípio da Proporcionalidade; convenções internacionais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

As inscrições para juízes do interior do Estado estão abertas até 3 de dezembro. Já para os magistrados de Cuiabá e Várzea Grande, seguem até 13 de dezembro.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul. Ao fundo, a imagem de um juiz trabalhando em uma mesa, onde está apoiada uma balança. No texto, o nome do curso (Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar), com período de realização (16 a 18 de dezembro) e horário (9h às 12h e 14h às 19h). No lado direito, a fotografia do instrutor. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, que usa terno escuro e sorri para a foto.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes

Published

28 minutos ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast, o videocast do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em um bate-papo esclarecedor, a desembargadora Serly Marcondes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), discutiu o enfrentamento à desinformação, o uso da inteligência artificial e a importância da conscientização do eleitor para a manutenção da democracia.

Na entrevista, a magistrada explica porque o TRE-MT passou a utilizar o termo desinformação em vez de “fake news”. Segundo ela, a mudança busca valorizar o papel da imprensa como parceira na divulgação de informações confiáveis durante o processo eleitoral.

“A imprensa é a nossa maior colaboradora, é a que prestigia todo o processo eleitoral, é a nossa parceira número um. A imprensa é o meu canal da verdade”, destaca a desembargadora.

IA no combate à desinformação

Outro assunto de destaque é o GuaIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria pelo TRE de Mato Grosso, o TRE de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O sistema permite identificar e agilizar o tratamento de denúncias relacionadas à desinformação, reduzindo o impacto da circulação de conteúdos falsos durante o período eleitoral.

Close lateral de uma mulher de cabelos longos e loiros, vestindo blusa preta e um colar longo verde, gesticulando enquanto fala em um microfone instalado em uma mesa redonda azul.

“A gente trabalha com um instrumento forte, rápido e efetivo, que faz com que a resposta do tribunal seja quase que imediata. Se você tem uma desinformação no ar, em 10 minutos é um estrago absurdo. Um enfrentamento rápido evita esse desgaste”, explica Serly Marcondes.

Ao longo do episódio, a presidente do TRE-MT também faz um alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no compartilhamento de informações. A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, é preciso verificar a origem e a confiabilidade da informação.

“Se você não conhece a fonte daquele produto que chega no seu telefone, não reproduza. Isso é crime”, enfatiza.

Voto consciente e transparência

Além da desinformação, a conversa aborda outros temas importantes para o período eleitoral, como compra de votos, uso indevido de recursos públicos e a necessidade de que candidatos, servidores públicos e eleitores atuem com ética e responsabilidade.

A desembargadora também apresenta as medidas adotadas para garantir a segurança e a transparência das eleições, destacando o trabalho integrado entre instituições, por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e os mecanismos de auditoria que acompanham todas as etapas do processo eleitoral.

A entrevista reúne orientações importantes para quem deseja compreender melhor o funcionamento da Justiça Eleitoral e o papel de cada cidadão no fortalecimento da democracia.

Assista o episódio completo do Juridicast no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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