Tribunal de Justiça de MT

CNJ institui a Política Nacional de Comunicação Social do Poder Judiciário

Publicado em

26 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário por meio da Resolução nº 640, de 23 de setembro de 2025, visando garantir o alinhamento aos princípios constitucionais da Administração Pública, ao Regimento Interno e ao Planejamento Estratégico das instituições.

Além dos princípios constitucionais, a norma considera a importância do alinhamento da linguagem e do discurso institucional entre os órgãos que integram o Judiciário, respeitando-se as particularidades regionais e a utilização dos veículos oficiais de comunicação e o disposto no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e a Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais. Assim, os tribunais poderão estabelecer normas complementares no âmbito de sua atuação.

Entre as ações de Comunicação Social do Poder Judiciário estabelecidas pelo CNJ estão a adoção de linguagem simples, direta, compreensível e acessível pela sociedade; o estímulo ao debate e formulação de políticas públicas que envolvam direitos e deveres; o enfrentamento à desinformação; a conscientização da sociedade sobre a missão e a importância do Judiciário como instrumento de garantia da democracia, dos direitos fundamentais e da paz social, entre outros.

A Resolução, assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, estabelece ainda as atribuições das unidades nos órgãos, instrumentos para o seu cumprimento e institui um Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), formado por Secretarias nos âmbitos do CNJ, tribunais superiores e unidades de Comunicação Social dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Federais, atuando em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Coordenadoria de Comunicação tem a missão de informar a sociedade sobre os serviços, ações, projetos, metas, iniciativas e decisões da Justiça Estadual que sejam de interesse público e coletivo, além de promover a integração dos seus meios de comunicação (TV.JUS, Rádio TJ, Portal e Mídias Sociais) como ferramentas para criar relevância e identidade perante a opinião pública.

A Coordenadoria de Comunicação do TJMT atua como auxiliar nas capacitações desenvolvidas pelas Escolas dos Servidores e da Magistratura, criando vídeos e tutoriais voltados para os magistrados (as), servidores (as), advogados (as) e membros (as) do Ministério Público. A equipe da Coordenadoria de Comunicação também é responsável pelas transmissões ao vivo das sessões de julgamento do Tribunal de Justiça e de todos os eventos online ou híbridos realizados pelo Poder Judiciário.

Clique aqui para conhecer mais sobre a CCom do TJMT.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução 640/2025 doCNJ.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

14 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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