Tribunal de Justiça de MT

Capacitação para usuários do sistema de gestão de precatórios SisPreq está com inscrições abertas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, lançou capacitação sobre ferramenta destinada ao gerenciamento de ordens de pagamento de forma padronizada, desde a expedição até o pagamento. A formação é voltada tanto para o público interno do Poder Judiciário — magistradas, magistrados, servidoras e servidores — quanto para o público externo que utiliza o sistema — advogadas, advogados, credoras e credores.

Estrutura

A capacitação é on-line, autoinstrucional e possui carga horária de três horas. A/o cursista pode organizar as atividades conforme a própria rotina. A formação está dividida em sete módulos progressivos, que abordam perfis de acesso e permissões, navegação inicial, estrutura de menus e visão geral do sistema, entre outros conteúdos. Além das aulas gravadas, a formação oferece manual do usuário e certificação para aqueles/as que preencherem a avaliação ao final do curso.

Acesse a ficha do curso

Em caso de dúvidas sobre a capacitação, entre em contato pelo e-mail [email protected]

Inscrições

Para se inscrever, é preciso acessar a plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e seguir as etapas abaixo:

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acessar o link https://enaju.cnj.jus.br/ead/;

clicar em “Criar uma conta”;

preencher o cadastro e clicar em “Criar minha conta”;

acessar novamente o link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e

buscar o curso Sispreq – Capacitação para Utilização e fazer sua matrícula.

Inscreva-se

SisPreq

Lançado em setembro de 2025, o SisPreq busca unificar, padronizar e modernizar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) pelos tribunais do país. Em 2019, a Resolução n. 303 do CNJ regulamentou a gestão dos precatórios e previu a criação de um sistema nacional. A solução foi desenvolvida pelo CNJ com a colaboração de diversos tribunais, no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 resulta de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de justiça.

Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Curso Estado Constitucional Cooperativo propõe reflexão crítica sobre Midiatização e Superexposição

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Uma ‘reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da política’ é um dos conteúdos propostos pelo Curso O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo, a ser realizado em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá. A capacitação está com as inscrições abertas e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores das instituições do Sistema de Justiça, professores, estudantes e interessados no tema.
No conteúdo programático constam ainda os seguintes temas, ‘Estado e Direito. Evolução e desafios’; ‘A questão da soberania’; ‘O elemento republicano do Estado Constitucional Cooperativo’; ‘Liberalismo e republicanismo’; ‘A liberdade moderna e a liberdade dos antigos’; ‘A ideia de liberdade como não dominação. Implicações’; ‘O direito jurisprudencial como expressão do direito soberano. O preceito jurídico para além da lei’; ‘Poder Judiciário e processo estrutural’; dentre outros temas.
A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União.
O curso articulará, de modo sistemático, a teoria constitucional com os problemas práticos da jurisdição, como a elaboração de precedentes vinculantes, a condução de processos estruturais e a resolução consensual de conflitos. Ele também será enriquecido com o debate sobre o papel do Judiciário em uma democracia constitucional, oferecendo aos participantes parâmetros normativos para avaliar criticamente sua própria prática institucional.
A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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