Tribunal de Justiça de MT

Assédio sexual: saiba identificar comportamentos inadequados no trabalho

Publicado em

15 de abril de 2026

por

Da Redação

Constranger ou pressionar alguém, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, para conseguir algum tipo de favorecimento sexual, baseado em uma relação de trabalho, é assédio sexual. Uma única ocorrência já caracteriza o assédio sexual. No Brasil, trata-se de crime previsto no artigo 216-A do Código Penal , quando o assediador for superior hierárquico ou valer-se de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função, cuja pena é detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço, se a vítima for menor de idade.

Características – O assédio sexual é definido pelo não consentimento às investidas sexuais, que expõem a vítima a situações vergonhosas e humilhantes. Ocorre de homens contra mulheres, de mulheres contra homens e de pessoas do mesmo sexo, podendo ser declarado ou mesmo insinuado. Outro ponto importante é que esse tipo de assédio não é restrito ao superior hierárquico.

Atitudes que indicam o assédio sexual – fazer ameaças quando há recusa às investidas sexuais, emitir comentários maliciosos sobre a aparência, fazer perguntas indiscretas sobre a vida privada, exibir ou enviar material pornográfico, fazer convites impertinentes e insistentes, exigir saber tudo o que a vítima faz na sua vida privada e profissional, prometer tratamento diferenciado em troca de favores sexuais.

Conforme o Guia de Combate ao Assédio, elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o assédio sexual é classificado quanto à hierarquia das seguintes formas:

– Por intimidação ou ambiental: Quando são feitas investidas sexuais inoportunas e intimidações, sejam verbais ou físicas, para prejudicar a atuação profissional da vítima ou para humilhá-la. Nesses casos, o poder hierárquico é irrelevante, podendo ser praticado por colegas de trabalho. Às vezes, é confundido com assédio moral.

– Por chantagem ou laboral: Quando o superior hierárquico abusa do próprio poder para chantagear ou exigir que o colaborador (a) lhe preste favores sexuais, seja como condição para manter a função ou para conseguir algum benefício na relação de trabalho.

Silêncio da vítima não pressupõe consentimento – É importante destacar que ainda que seja importante que a vítima se manifeste contra esse tipo de investidas sexuais, as pessoas ao redor não devem julgá-la por uma possível situação de silêncio. Muitas vezes, a vítima se sente paralisada diante do choque psicológico e não consegue tomar uma atitude imediata, seja por medo de represálias ou vergonha.

Acolhimento institucional – Por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza um canal de manifestação, aberto a magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

10 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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