Representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participaram da 17ª edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE), que foi encerrado na última sexta-feira (15.08), em Pirenópolis (GO). O evento contou com as participações da ouvidora da Mulher da Justiça Eleitoral mato-grossense, juíza-membro Juliana Maria da Paixão Araújo; do juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do COJE; e do assistente da Ouvidoria Eleitoral, Hélio Lima da Silva.  

Com o encerramento dos trabalhos, foi publicada a Carta de Pirenópolis, documento que consolida o resultado das deliberações do encontro. No último dia, a programação começou com a palestra “Violência Institucional e o Papel das Ouvidorias”, proferida pelo professor Roberto Heloani. Em seguida, a advogada Edilene Lobo, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abordou o uso da Inteligência Artificial no combate à violência política de gênero. 

A juíza-membro Juliana da Paixão destacou os assuntos relevantes tratados no ECOJE. “A questão da Inteligência Artificial nas ouvidorias foi um tema bem tratado no evento, bem como a questão Ouvidoria no papel contra a discriminação de gênero e raça, de fazer esse atendimento mais personalizado, e a questão da saúde mental também. Tiveram palestras excelentes, toda a programação foi muito qualificada, mas eu destacaria esse ponto da inteligência artificial e a questão de gênero no âmbito das ouvidorias”. 

O juiz-membro do TRE-MT, Pérsio Landim, falou sobre “A função social da Ouvidoria perante o Tribunal e a sociedade”. Segundo ele, a Ouvidoria representa não apenas a voz do cidadão, mas também o elo entre a sociedade e o Tribunal. “A Ouvidoria existe para garantir que cada pessoa tenha um canal acessível, transparente e acolhedor para exercer seus direitos, manifestar suas demandas e contribuir para o aprimoramento da Justiça Eleitoral. Mais do que receber manifestações, a Ouvidoria cumpre uma função social essencial: ouvir com atenção, encaminhar com responsabilidade e devolver respostas que fortaleçam a confiança da sociedade na instituição. Ao atuar dessa forma, promove-se não só a defesa da cidadania, mas também a valorização da ética, da transparência e da legitimidade das ações do Tribunal”. Ele também participou intermediador na mesa com o tema “O papel das Ouvidorias na integridade da informação nas eleições e no combate à desinformação”, conduzida pelo ex-ministro do TSE, Joelson Dias.  

Durante a solenidade de encerramento do XVII ECOJE, o presidente do TRE-GO e anfitrião do evento, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, expressou agradecimento e reconhecimento a todos os organizadores, participantes e colaboradores. “Já previa, pelos indicativos, o sucesso deste evento: pelas palestras, pelos encontros, pela possibilidade que tivemos de discussões de novas práticas. E saio daqui bem melhor do que cheguei, porque foi um momento de aprendizado. Isso me faz reafirmar o saber que, da Serra da Contamana ao Arroio Chuí, somos uma nação, somos o mesmo povo. Somos a mesma pátria, somos a mesma Justiça buscando aprimoramentos, buscando melhoria da atividade jurisdicional. Somos melhores, somos únicos”, declarou. 

A presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), juíza Lídia Carvalho, manifestou a satisfação com o resultado do encontro. “Chegamos ao fim de mais um ECOJE com um senso de dever cumprido, com a participação recorde em relação às edições anteriores, com todos os regionais presentes”, destacou.   

As principais determinações Carta de Pirenópolis foram: 

A criação de Comissão de Acompanhamento Legislativo de Interesse das Ouvidorias; 

Implementação de programas de capacitação de ouvidores e servidores para atendimento de povos e comunidades tradicionais; 

A adoção de procedimentos específicos de acolhimento, comunicação e processamento de denúncias de assédio e discriminação; 

Capacitação contínua e ações educativas permanentes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação; 

A adoção de ações permanentes para promover a acessibilidade, a inclusão e a participação ativa das pessoas com deficiência nos processos e serviços da Justiça Eleitoral; 

Fomentar a observância e aplicação da Resolução CNJ n.º 615/2025; 

A elaboração e implementação de fluxo interno padronizado para o recebimento, registro, análise preliminar e encaminhamento célere de denúncias relacionadas à violência política de gênero; 

A garantia de recursos humanos tecnológicos e logísticos adequados para a estruturação, instalação e funcionamento de Ouvidorias da Mulher no âmbito da Justiça Eleitoral; 

Criação da Revista do COJE, publicação acadêmico-institucional destinada a consolidar e disseminar o conhecimento produzido pelas Ouvidorias da Justiça Eleitoral brasileira; 

Desenvolvimento e apoio, pelas Ouvidorias, de iniciativas de aproximação com organizações da sociedade civil, bem como programas de apresentação da Justiça Eleitoral para crianças e adolescentes. 

O documento também anunciou que a próxima edição do ECOJE será realizada em 2026, na cidade de Maceió (AL), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em data a ser definida e divulgada posteriormente. 

Jornalista: Nara Assis 

Fotos: TRE-GO 

PraTodosVerem: A imagem mostra um grupo de autoridades e participantes posando para foto oficial no XVII ECOJE – Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, realizado em Pirenópolis (GO). Eles estão organizados em duas fileiras à frente de um grande painel verde com o nome e a identidade visual do evento. O ambiente é formal, marcado por clima institucional e de integração entre os membros da Justiça Eleitoral. 

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Fonte: TRE – MT