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TRE-MT assina termos de compromisso com cooperativas de materiais recicláveis

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Em um processo de seleção regido por edital em linguagem simples, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) assinou quatro termos de cooperação com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis de Cuiabá e Várzea Grande, nesta quinta-feira (11.07). Chamado Projeto Recicla JE, o ato formaliza o processo de destinação de materiais às entidades para a separação e destinação correta, garantindo a preservação do meio ambiente e o fomento da atividade de reciclagem.

A ideia de adotar a linguagem simples surgiu após três tentativas frustradas de processos de seleção com o edital formal, em função da dificuldade de entendimento de termos técnicos por parte das cooperativas e associações, como explanou o assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-MT, André Luiz Régis Emidio. “Diante disso, uma comissão formada por servidores e servidoras do Tribunal conversou com representantes das entidades para colher sugestões e identificar as principais dificuldades na compreensão do edital formal”, explicou. O resultado foi um protótipo de edital, em formatos de texto e vídeo, que foi apresentado às entidades, passou por ajustes e, posteriormente, foi lançado, para início do processo de seleção.

Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a assinatura dos termos de compromisso representa o cumprimento de um papel social por parte do Tribunal. “O fim social é o mais importante, que consiste na correta gestão de resíduos recicláveis. Essa é uma forma de contribuirmos para melhorar o ambiente que vivemos e estamos muito felizes de ser parceiros destas cooperativas que fazem um trabalho admirável e que traz benefícios para toda a sociedade”.

Para a presidente da Associação de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (ASMATS), localizada em Várzea Grande, Icledi de Jesus Basílio, que não sabe ler e escrever, o lançamento do edital em vídeo facilitou muito a participação. “Foi muito bom, porque agora eu consegui compreender e participar de todo o processo. Fico muito feliz pelo TRE conseguir lembrar da gente e dar a oportunidade de a gente participar. A associação tem 19 anos, mas antes a gente trabalhava no lixão, depois a gente veio para a cidade, e agora temos um barracão e estrutura para atender o Tribunal”.

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Conhecida como Cidinha Nascimento, Maria Aparecida Nascimento trabalhou a vida toda como catadora de lixo e integra a ASMATS. Aos 53 anos de idade, ela foi uma das palestrantes do evento e frisou sobre a importância da parceria com órgãos públicos para a conscientização sobre a preservação do meio ambiente. “A gente fica muito feliz de ter participado desse edital do TRE, porque assim nós somos vistos e seria muito bom se vários órgãos tivessem fazendo dessa forma, em linguagem simples. Ser contemplado aqui no TRE nesse edital vai nos fortalecer, porque além de repassar os materiais para a nossa associação e agregar renda aos nossos catadores, a gente é visto, lembrado e reconhecido como trabalhadores importantes nessa sustentabilidade que tanto se fala”, afirmou ela, que também é educadora ambiental.

Localizada no bairro Pedra 90, em Cuiabá, a Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Cooperam) foi outra entidade contemplada pelo edital. “Para nós foi muito importante mesmo. Facilitou bastante o entendimento e nossa participação. A gente pega diversos materiais recicláveis, como pet, papel, plástico e outros. Fazemos o tratamento e a separação e vendemos para empresas de reciclagem”, destacou a presidente da Cooperam, Maria Antônia da Conceição Araújo.

A presidente do Conselho Fiscal da Coorepam, Fátima Ferreira de Almeida, que ministrou palestra no evento sobre sustentabilidade e a história da cooperativa, endossou. “Eu acho que é muito importante para as cooperativas e associações de catadores, porque o edital fala uma linguagem que a gente entende. Inclusive, a gente participou da construção do edital. Isso é muito bom, valoriza muito mais o nosso trabalho e facilita o entendimento. Às vezes a gente não tem um conhecimento técnico e não consegue entender, por isso a gente acaba até perdendo de participar, mas esse foi bem tranquilo”.

O acolhimento do TRE-MT foi ressaltado pela presidente da Cooper Cba, Lucimeire de Jesus Santana. “A gente se sentiu acolhido, como mais um reconhecimento do nosso trabalho que, como todo mundo sabe, não é fácil, é um serviço bem delicado e para nós esse é um passo a mais na aprendizagem. Ter um edital com uma linguagem mais fácil foi muito importante, porque tem alguns editais que a gente já nem consegue fazer porque é mais complicado de entender”, avaliou ela, acrescentando que a cooperativa está no mercado há sete anos e trabalha com plástico, papelão, papel, vidro e metais.

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O presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá (ACAMARC), Wilson Fernando da Conceição Silva, falou sobre a satisfação por ter sido contemplado no edital. “É de grande gratificação a gente ter essa recepção, uma vez nós somos pouco reconhecidos no mercado por tratar-se de lixo, então, creio que as autoridades tenham uma visão maior em outras relações públicas a partir de agora e que esse edital abra os olhos na escala do Poder Público de Mato Grosso para as nossas cooperativas e associações”, salientou o representante da Associalção, que atua há 18 anos em Cuiabá.

O termo

Está prevista a destinação, no Termo de Compromisso, pelo TRE-MT às cooperativas e associações contempladas no edital, de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis. Em princípio, serão descartados papéis, papelão, vidros, plásticos, metais, latas de alumínio, pilhas e outros bens classificados como irrecuperáveis. O prazo de vigência do documento é de cinco anos, contados a partir da data de assinatura.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra a presidente do TRE-MT, à esquerda, de pé, é uma mulher branca de cabelos pretos, vestindo um terno preto e que usa óculos de grau, e à direita, a represente da Coorepam, uma mulher negra de cabelos pretos amarrados que veste uma blusa cinza com casaco rosa por cima e está prestes a assinar o termo de compromisso. Ao fundo aparecem outras cadeiras que estão no Plenário do Tribunal e outra representante de associação, também negra de cabelos longos pretos, que veste uma camiseta verde.

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Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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