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Excelência reconhecida: Zonas eleitorais premiadas marcam presença no E-Lab 65/66

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As dez zonas eleitorais vencedoras do Prêmio Esemplare 2023 foram selecionadas para participar do Encontro de Laboratórios de Inovação do Setor Público (E-Lab 65/66), que ocorrerá de 29 a 31 de maio na Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, uma das instituições organizadoras do evento, priorizou a participação dos cartórios eleitorais que obtiveram uma excelente pontuação no Prêmio Esemplare, como forma de reconhecimento pela excelência de seus trabalhos e para estimular o contínuo avanço nessa área.

O encontro será realizado em formato híbrido, com parte presencial e parte virtual, e terá uma programação abrangente, incluindo palestras, mesas de debate e apresentações durante o período da manhã, no espaço Gervásio Leite, situado no TJ-MT. Essa parte da programação será aberta ao público, que poderá acompanhar o evento pelo canal oficial do TJ-MT no YouTube. Acesse aqui. Durante o período da tarde, as oficinas serão realizadas totalmente presenciais na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, exclusivamente para os inscritos, que incluem magistrados e servidores que trabalham com ferramentas de inovação. Para a parte presencial, as instituições parceiras na realização do evento tiveram direito a um número específico de vagas, no caso do TRE-MT foram 25 vagas e destas, 10 foram destinadas as zonas eleitorais vencedoras do Esemplare 2023.

“O E-Lab 65/66 será um evento extraordinário para discutir e promover a inovação no setor público, atendendo às demandas da sociedade. Além disso, será uma oportunidade única de capacitar nossos servidores como laboratoristas e fomentar a cultura da inovação em todas as instituições envolvidas. Ao convidar os cartórios eleitorais vencedores do Prêmio Esemplare, reconhecemos o trabalho brilhante que realizaram, seja nas atividades processuais, administrativas ou na condução das eleições. Estamos confiantes de que esse encontro será um ambiente fértil para debater soluções e estimular o avanço contínuo em prol de um serviço público cada vez mais eficiente e inovador”, ressaltou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

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Para ministrar os conteúdos, o encontro contará com a presença de especialistas em inovação, como Rodrigo Narcizo, especialista em inovação pública e membro da equipe de projetos da Agência Nacional de Aviação Civil; Mariana Zonari, Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (ÍrisLab); José Macedo, professor do Departamento de Computação da UFC e coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab); Rodrigo Faria, coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório de Minas Gerais (UAILab); e Aline Vieira Tomas, juíza responsável pelo projeto Simplificar 5.0, de Legal Design e Inteligência Artificial, do TJ/GO.

Em 2023, o Prêmio Esemplare reconheceu as zonas eleitorais que se destacaram pela excelência em diversos segmentos, como atividade processual, eleições, dados e cadastro, e atividade administrativa. Aquelas que obtiveram uma excelente pontuação no Esemplare partipam do E-Lab e são elas: 5ª ZE – Nova Mutum, 35ª ZE – Juína, 9ª ZE – Barra do Garças, 23ª ZE – Colíder, 38ª ZE – Santo Antônio de Leverger, 22ª ZE – Sinop, 15ª ZE – São Felix do Araguaia, 36ª ZE – Vera, 27ª ZE – Juara e 50ª ZE – Nova Monte Verde.

“Estou extremamente entusiasmada em participar do E-Lab 65/66, um evento de grande relevância para o aprimoramento e a inovação no setor público. A oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências com especialistas renomados em inovação é enriquecedora. Tenho certeza de que essa imersão no universo da inovação proporcionará insights valiosos para aprimorar nossos processos internos e, consequentemente, melhorar o serviço prestado à população. Agradeço ao TRE por priorizar a participação das zonas eleitorais premiadas, reconhecendo nossos esforços e resultados”, ressaltou a chefe de cartório da 5ª ZE, Bianca Giordani Carlot Morais.

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Além do TRE-MT, diversas instituições são parceiras na realização do encontro, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual (MP/MT) e a Assembleia Legislativa (AL/MT).

O E-Lab 65/66 proporcionará uma importante oportunidade de capacitação para magistrados e servidores que atuam diretamente nas atividades do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Além disso, o evento está alinhado com a Resolução nº 395 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. Essa iniciativa busca adotar metodologias ágeis e recursos tecnológicos para otimizar os processos de trabalho, aprimorar a prestação de serviços à população e colocar o usuário como figura central na execução do serviço público. O evento também está em consonância com a Meta Nacional 9, que busca estimular a inovação no Poder Judiciário por meio da realização de ações que promovam a cultura da inovação em suas diversas dimensões e sua interação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PraTodosVerem: Arte composta por três partes. Em cima em uma faixa pequena na cor azul escuro está a palavra RECONHECIMENTO e nesse mesmo espaço à direita a logo do TRE. Logo abaixo, está a logo do E-LAB 65/66. Abaixo dessa logo, está a logo do Prêmio Esemplare. 

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão

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Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.

“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.

A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.

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A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.

“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.

Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.

“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.

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Especialistas de referência nacional

O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.

Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.

A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.

Fonte: TRE – MT

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