Priorizar uma linguagem clara, acessível e concisa é essencial para garantir o exercício da democracia. Com este entendimento, três palestrantes abordaram o tema “Linguagem simples na Justiça Eleitoral: comunicação clara a serviço da sociedade”, nesta quarta-feira (26.06). O evento, realizado online, contou com mais de 100 participantes, entre magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o público externo.

Promovida por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), a palestra é resultado do trabalho desenvolvido pelos Grupos de Trabalho (GTs) do 1º e 2º Graus de Jurisdição, instituídos pela Portaria n° 216/2024, visando à aplicação dos princípios da linguagem simples no TRE-MT. O conteúdo pode ser acessado pelo canal do Tribunal no YouTube.

Na abertura, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, parabenizou a EJE-MT e os Grupos de Trabalho pela iniciativa. “Sempre fui uma entusiasta da linguagem simples no Poder Judiciário, e procurei utilizá-la, nesses 39 anos de magistratura, porque a maioria da nossa população é formada por pessoas simples, que não podem ter nas nossas decisões judiciais o entrave para compreender do que se trata. A linguagem simples é uma forma de inovação para nós podermos expressar não só de forma escrita, mas também verbal, aquilo que as pessoas realmente buscam na justiça. Permite a inclusão social, com a compreensão do conteúdo transmitido na mensagem e garante ao cidadão e à cidadã o exercício da cidadania. Da mesma forma, a transparência é muito importante, para que não pairem dúvidas sobre o que estamos decidindo”.

Segundo a diretora da EJE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, incorporar a linguagem simples exige novos aprendizados. “Temos que estar dispostos a aprender novamente, a novas diretrizes de fala, é sempre um desafio mudar e aprendemos muito no dia de hoje. Comunicação não é o que você fala, mas o que o outro entende, por isso, precisamos nos atentar e colocar no lugar do outro”, ressaltou.

O coordenador do projeto de Linguagem Simples no TRE-MT, juiz Edson Dias Reis, agradeceu à EJE-MT pelo engajamento na realização da palestra. “A Escola acolheu de imediato a ideia, por isso, agradeço, assim como a presença de todos e todas. Quando a sociedade não compreende o que estamos expressando nas decisões judiciais, não é um problema da sociedade, mas do Judiciário. Vamos superar os desafios e encontrar um equilíbrio na elaboração dos votos, sempre buscando a melhor compreensão e o teor técnico da norma”.

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, que é mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação de Magistrados, foi a primeira palestrante. Ela trouxe uma contextualização sobre o período da pandemia de Covid-19, que inspirou mudanças em procedimentos dentro do Judiciário. “A pandemia começou a nos suscitar uma série de questionamentos que nos levaram a novas inquietudes. Com os atos sendo realizados em formato virtual, começamos a pensar em uma comunicação, sendo que a primeira delas foi mostrando como ingressar em uma sala virtual utilizando a linguagem simples, para que as pessoas não perdessem as audiências. Depois, fizemos também sobre a teleperícia, com orientações de como ocorreria”.

Ela também falou sobre a mudança de comportamento. “Esses dias estava fazendo uma decisão e quase coloquei uma expressão em latim e parei, repensei e coloquei de uma forma mais clara, para que todos entendessem. Temos uma técnica, mas também precisamos ter empatia com o usuário externo quando estamos escrevendo uma decisão ou fazendo uma audiência. Também tenho uma preocupação com o público interno, porque são os servidores e colaboradores que fazem a máquina rodar”, frisou a juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz.

Na sequência, o juiz de Direito do TJ de Rondônia, Jorge Luiz Gurgel Amaral, também abordou o assunto. Ele é doutorando em Direito Constitucional pelo IDP e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pelo Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar. “Tenho testemunhado de perto os desafios que a complexidade da linguagem pode trazer para o acesso à justiça. Antes, havia iniciativas isoladas, mas foi uma coisa que sempre me instigou, apresentei um glossário de movimentos processuais e de linguagem jurídica com linguagem acessível. No doutorado continuo com essa pesquisa, de forma empírica junto a magistrados do TJ-RO e, posteriormente, junto aos usuários para aferir se a ferramenta contribui para a confiança no sistema de justiça. Em dezembro de 2023, tivemos 10 votos utilizando linguagem simples, aumentamos gradativamente, e hoje, no gabinete da 1º Turma Recursal, a maioria dos votos são disponibilizados assim”, elencou.

O palestrante também destacou que a sociedade está cada vez mais complexa e que a Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental. “A linguagem jurídica possui características únicas que podem tornar os textos de difícil compreensão geral. A linguagem simples prioriza a clareza, a concisão e facilidade de compreensão, de forma a eliminar jargões desnecessários e estruturas complexas, é uma necessidade democrática. Expressões como ‘outrossim’, ‘destarte’, ‘vislumbrar’, são exemplos de termos perfeitamente suprimíveis. É fundamental utilizarmos frases curtas e estruturas diretas. Simplicidade e clareza são termos que se completam e são indissociáveis”, acrescentou o juiz.

O artista, facilitador e consultor em inovação, Sidan Orafa, foi o terceiro palestrante. Ele, que é especialista em Inteligência Visual, disse que inovar é algo ambivalente. “Estamos sempre diante de um risco. O comportamento de inovar é a atitude de fazer algo como ainda não tinha sido feito, mas é preciso fazer isso dentro de um contexto que traga margem de segurança. Começamos fazendo a simplificação de uma decisão jurídica de nove páginas, para uma única página com representação gráfica. Não estou falando de substituir a linguagem, mas o trabalho é sobre a funcionalidade, sair do texto e incorporar elementos para ter algo compreensível. Isso significa utilizar o design como ferramenta de resolução de problemas, é o uso da linguagem W, verbal-visual, que dá suporte para o entendimento”.

Dessa forma, segundo ele, é possível eliminar a complexidade, ampliar o alcance da mensagem e promover a dignidade das pessoas. “A dignidade da pessoa humana ocorre se ela tem acesso a informação adequada e capacidade de discernir como agir. Devemos considerar o receptor da nossa informação. Trata-se de uma mudança de comportamento. A linguagem simples pode ser aplicada em vários níveis: Artefatos, processos, serviços e políticas públicas”, exemplificou Sidan Orafa.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que coordena o Grupo de Trabalho de linguagem simples no 1º Grau, parabenizou os palestrantes. “Os conteúdos abordados foram fundamentais para nossa ampliação na busca pela linguagem simples no nosso Tribunal. Nossa presidente está concentrada, empenhando esforços para que consigamos melhorar nossa comunicação. Gostei muito da proposta de ter a arte aliada à técnica, que gerou um documento com precisão e informação, porque vemos uma democracia que é do povo para o povo, e quando permitimos que ele compreenda e consiga verbalizar, vemos uma verdadeira mudança de paradigmas”.

Também participaram da palestra a assessora técnica da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT), Sueli Shimada, representando a corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, e o vice-diretor da EJE-MT, juiz-membro Eustáquio Inácio de Noronha Neto.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem que mostra a captura de tela do computador, com as imagens dos palestrantes e participantes pequenas, uma ao lado da outra. Na parte inferior, tem uma faixa verde na qual está descrito o nome da palestra, a data e a identificação do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT