Mato Grosso

Sorteio do Nota MT contempla 1.008 consumidores mato-grossenses

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O sorteio mensal do Programa Nota MT, realizado nesta quinta-feira (13.07), premiou 1.008 consumidores que fizeram compras em estabelecimentos comerciais do Estado e pediram o CPF na nota. Os dois prêmios principais, de R$ 100 mil, saíram para Luana Virgínio da Silva, de Cuiabá, e Deolinda Batista de Campos Neta, de Campo Verde.

Os prêmios de R$ 50 mil foram para Diane Cristina da Silva, Nayara Souza Morais e Marco Antônio Soares Machado da Costa, todos de Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil saíram para Amanda do Nascimento Pereira, de Sinop; Ana Lídia Batista Vilamaior, de Rondonópolis; Sirlei da Silva, de Alta Floresta; e Edson Pablo Araújo Costa e Lilian Mendonça do Amaral, de Cuiabá.

Outros 998 consumidores vão receber valores de R$ 500, sendo que duas pessoas foram contempladas duas vezes – com bilhetes diferentes – e vão receber R$ 1.000. O resultado com todos os nomes e bilhetes sorteados está disponível para consulta no site ou aplicativo do Nota MT.

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O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, conduziu o sorteio e destacou o Nota MT como o maior programa de incentivo à educação fiscal, em que todos são beneficiados. A inclusão do CPF na nota auxilia na arrecadação estadual, que é revertida em ações e serviços para a sociedade, além de ajudar no combate à sonegação e no fomento da concorrência leal entre os estabelecimentos,

“O Nota MT é um programa ‘ganha-ganha’. Ganha o consumidor, com os prêmios, com desconto no IPVA e outros benefícios, ganha o Estado, com a melhoria da sua arrecadação e da sua função social de promover políticas públicas, e ganham também as entidades sociais, que recebem 20% de cada premiação”, afirma o secretário em exercício.

Ao todo foram sorteados moradores de 70 dos 141 municípios mato-grossenses. A capital, Cuiabá, foi a que acumulou maior número de premiações, somando 340 pessoas contempladas. Sinop aparece em segundo lugar na lista, com 91 ganhadores, seguido por Várzea Grande, com 75 premiados e Rondonópolis com 52.

Além das premiações que são distribuídas aos consumidores, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada prêmio. Das 242 instituições cadastradas e ativas,161 foram escolhidas pelos consumidores sorteados e, juntas, vão receber R$ 180 mil.

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Concorreram aos prêmios sorteados nesta quinta-feira (13.07) mais de 400 mil pessoas, que puderam assistir ao vivo pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz.

O sorteio foi acompanhado, de forma presencial, pelos secretários adjuntos de Planejamento Estratégico, Vinícius Simioni, de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino, e pelos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) Márcio de Almeida Monteiro da Costa e Aprigio Guilherme Miranda de Freitas. O superintendente de Gerenciamento de Projetos da Sefaz, Gilson Pregely, e servidores da coordenadoria do Nota MT também participaram.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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