Mato Grosso

Sesp apresenta investimentos e avanços durante encontro estadual de conselheiros comunitários de segurança

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A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso apresentou, durante o 3º Encontro dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, os investimentos feitos pelo Estado em investimentos e as ações na área da segurança. Além de conselheiros de 86 municípios mato-grossenses, representantes das secretarias de Segurança do Paraná e Mato Grosso do Sul, o evento reuniu membros do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros órgãos, estiveram no evento, que ocorreu na quinta-feira (15.08).

“Hoje podemos afirmar, com orgulho, que Mato Grosso saiu da condição de Estado atrasado e se tornou uma referência em infraestrutura, eficiência e modernização das forças de segurança. Estamos sendo modelo para outras regiões do país”, destacou o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel Fernando Carneiro Tinoco, que também apontou a importância da parceria com os conselhos.

Antes de 2019, lembrou Fernando Tinoco, as polícias tinham dificuldade financeira até para comprar combustíveis para as viaturas. Conforme ele, de janeiro de 2019 a julho deste ano, o Governo do Estado já investiu R$ 1,7 bilhão na Segurança Pública.

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“Agora temos o mais moderno e seguro sistema de comunicação digital implantado em todas as viaturas. Ninguém invade mais o sinal de rádio da polícia. Os armamentos e viaturas disponíveis são modernas e eficientes ao enfrentamento da criminalidade. E com o Programa Vigia Mais MT, o policial tem a tecnologia de videomonitoramento nas mãos para fazer uso da tecnologia no policiamento e repressão criminal em todas as cidades”, citou ele.

De acordo com o secretário-adjunto de Integração Operacional, o fortalecimento da parceria entre a Sesp e os conselhos comunitários de segurança vem sendo fundamental dentro dessa política de melhoria da infraestrutura e modernização das forças policiais.

Ele destacou que, por meio dos conselhos, além de reivindicar e discutir ações, a sociedade pode viabilizar recursos para obras e serviços em todas as áreas da segurança. Como exemplo, Fernando citou a construção do quartel da Força Tática em Sorriso, da Base Integrada em Guariba e unidades policiais em Juína e Peixoto de Azevedo, construídas com recursos oriundos de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) levantados pelos conselhos

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O presidente da Federação Mato-grossense dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Danilo Moraes, destacou que Mato Grosso é o único Estado que dispõe de lei regulamentada (10.931/19) que reconhece os conselhos como entidades jurídicas. Essa legislação, avalia Danilo, possibilita a participação dos conselhos nas discussões e decisões da Segurança Pública.

Nesse 3º Encontro, explicou Danilo, além de mostrar as ações de sucesso, as discussões buscaram esclarecer dúvidas e incentivar a destinação de recursos de multas e outros acordos judiciais às obras e serviços voltados à segurança da população.

Entre as autoridades que ministraram palestra estão o conselheiro do Tribunal de Contas Valdir Teis, o promotor de Justiça Ronaldo Rodrigues de Oliveira, o delegado de Polícia Mário Dermeval e a juíza do Trabalho Juliano Cruz Graziele Cabral Braga de Lima. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas(TCE-MT) em parceria com a Feconseg-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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