A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso apresentou, durante o 3º Encontro dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, os investimentos feitos pelo Estado em investimentos e as ações na área da segurança. Além de conselheiros de 86 municípios mato-grossenses, representantes das secretarias de Segurança do Paraná e Mato Grosso do Sul, o evento reuniu membros do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros órgãos, estiveram no evento, que ocorreu na quinta-feira (15.08).
“Hoje podemos afirmar, com orgulho, que Mato Grosso saiu da condição de Estado atrasado e se tornou uma referência em infraestrutura, eficiência e modernização das forças de segurança. Estamos sendo modelo para outras regiões do país”, destacou o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, coronel Fernando Carneiro Tinoco, que também apontou a importância da parceria com os conselhos.
Antes de 2019, lembrou Fernando Tinoco, as polícias tinham dificuldade financeira até para comprar combustíveis para as viaturas. Conforme ele, de janeiro de 2019 a julho deste ano, o Governo do Estado já investiu R$ 1,7 bilhão na Segurança Pública.
“Agora temos o mais moderno e seguro sistema de comunicação digital implantado em todas as viaturas. Ninguém invade mais o sinal de rádio da polícia. Os armamentos e viaturas disponíveis são modernas e eficientes ao enfrentamento da criminalidade. E com o Programa Vigia Mais MT, o policial tem a tecnologia de videomonitoramento nas mãos para fazer uso da tecnologia no policiamento e repressão criminal em todas as cidades”, citou ele.
De acordo com o secretário-adjunto de Integração Operacional, o fortalecimento da parceria entre a Sesp e os conselhos comunitários de segurança vem sendo fundamental dentro dessa política de melhoria da infraestrutura e modernização das forças policiais.
Ele destacou que, por meio dos conselhos, além de reivindicar e discutir ações, a sociedade pode viabilizar recursos para obras e serviços em todas as áreas da segurança. Como exemplo, Fernando citou a construção do quartel da Força Tática em Sorriso, da Base Integrada em Guariba e unidades policiais em Juína e Peixoto de Azevedo, construídas com recursos oriundos de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) levantados pelos conselhos
O presidente da Federação Mato-grossense dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Danilo Moraes, destacou que Mato Grosso é o único Estado que dispõe de lei regulamentada (10.931/19) que reconhece os conselhos como entidades jurídicas. Essa legislação, avalia Danilo, possibilita a participação dos conselhos nas discussões e decisões da Segurança Pública.
Nesse 3º Encontro, explicou Danilo, além de mostrar as ações de sucesso, as discussões buscaram esclarecer dúvidas e incentivar a destinação de recursos de multas e outros acordos judiciais às obras e serviços voltados à segurança da população.
Entre as autoridades que ministraram palestra estão o conselheiro do Tribunal de Contas Valdir Teis, o promotor de Justiça Ronaldo Rodrigues de Oliveira, o delegado de Polícia Mário Dermeval e a juíza do Trabalho Juliano Cruz Graziele Cabral Braga de Lima. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas(TCE-MT) em parceria com a Feconseg-MT.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.