Mato Grosso

Seminário debate gestão de políticas públicas esportivas nos municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove, nesta terça e quarta-feira (18 e 19.06), o seminário da Escola de Formação em Esporte e Lazer (Efel), no auditório do bloco D, do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). O evento é direcionado a gestores municipais de Mato Grosso e conta com conferências, palestras, mesas redondas e grupos de trabalhos sobre a gestão de políticas públicas esportivas nos municípios.

Essa é a terceira edição do Seminário, que faz parte da Escola de Formação em Esporte e Lazer, um programa de qualificação gratuito promovido pela Secel, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

A programação começa às 9h nessa terça-feira, com abertura oficial e, em seguida, mesa redonda sobre “Gestão de Esporte e Lazer nos Municípios”. Participam da atividade os professores Leandro Mazzei, da Universidade Estadual de Campinas Unicamp, e Ana Paula Maoski, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

A partir das 14h, o secretário da Secel, Jefferson Neves, se junta ao secretário municipal de Esporte e Lazer de Sorriso, Emílio Brandão Jr, para conduzir a mesa redonda “Políticas Esportivas no Brasil e em Mato Grosso”.

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Às 16h, uma nova mesa irá discutir os “Indicadores de Gestão do Esporte nos Municípios de Mato Grosso”. A atividade terá a participação dos professores João Victor de Souza, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Ana Paula Maoski, da UTFPR, ambos representando o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva.

Na quarta-feira (19), às 8h, a programação é retomada com Grupos de Trabalho (GTs) sobre “Projetos e Ações Esportivas nos Municípios”. Para a ação, os participantes são divididos de acordo com as dez regiões esportivas de Mato Grosso. A plenária de apresentação dos projetos e ações será realizada ainda no fim da manhã.

Durante a tarde, a partir das 14h, haverá a mesa redonda “Gestão Pública para o Desenvolvimento Esportivo”, em que as informações serão debatidas pelo vice-presidente do Conselho Estadual do Desporto (Consed), Antonio de Figueiredo Neto, e o secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania de Mato Grosso do Sul (MS), Marcelo Miranda.

A última mesa redonda acontece às 16h15, com o tema “Políticas e Gestão Esportiva nos Municípios”. O debate e a apresentação de conhecimentos terão como participantes a secretária de Esporte e Lazer de Volta Redonda (RJ), Rose Vilela, e o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba (PR), Carlos Eduardo Pijak Jr.

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“Nosso objetivo é apoiar os gestores municipais no desafio de tornar o esporte e o lazer possível para todos e todas em Mato Grosso”, ressalta o coordenador da Escola de Formação e professor da Unemat, Riller Reverdito.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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