Mato Grosso
Sema realiza capacitação na área de descentralização da gestão ambiental em Água Boa
Publicado em
13 de maio de 2024por
Da RedaçãoO treinamento é direcionado aos servidores públicos municipais, mas também disponibiliza vagas para profissionais liberais interessados, cuja inscrição fica vinculada à doação de 20 kg de ração para cães.
O curso também terá uma etapa online, em videoaulas, que estarão disponíveis entre os dias 17 de maio e 7 de junho no canal da Sema no YouTube.
Estão disponíveis 150 vagas no total, sendo 130 para servidores públicos e 20 para profissionais liberais. A carga horária é de 40 horas, divididas em quatro com videoaulas e 36 presencial.
Para se inscrever acesse o formulário de pré-inscrição.
Para a inscrição definitiva, um link será encaminhado por e-mail após o deferimento da pré-inscrição. O e-mail trará instruções de como se cadastrar no site da Corregedoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE).
Para os profissionais liberais a ração deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Água Boa, situada na Av. Júlio Campos, 390 – Setor Industrial. Expediente: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30.
Treinamento para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental
O treinamento é coordenado pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) com o apoio das Superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS); Educação Ambiental (SUEAC) e Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs). A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Água Boa é parceira no evento.
O Treinamento será ministrado em quatro módulos. No primeiro serão disponibilizadas videoaulas com abordagem teórica dos temas no Youtube da Sema. No segundo, os participantes farão as aulas práticas de campo. No terceiro terão a oportunidade de exercitarem a elaboração de autos e pereceres técnicos e esclarecer eventuais dúvidas.
No último módulo haverá uma avaliação obrigatória abordando os temas apresentados durante a capacitação, com objetivo de aferir o desempenho dos alunos, instrutores e da organização do evento. A emissão do certificado está condicionada a atividade de avaliação a ser aplicada no final do evento.
Serviços:
Treinamento para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental em Água Boa
Data: 10 e 14 de junho – presencial – 17 de maio e 7 de junho – online
Link pré-inscrição AQUI
Local: Sindicato Rural de Água Boa – Avenida Araguaia 374 – Centro
Estrutura da capacitação:
Módulo I (Videoaulas)
-Licenciamento Ambiental Resíduos e Efluentes
-Atividades de Baixo Impacto – Armazéns e Silos
-Licenciamento de Obras de Infraestrutura – Loteamentos
-Atividades de Agroindústria – Confinamentos
-Elaboração de Projetos de Licenciamento Ambiental e a Responsabilidade Técnica
Módulo II Presencial (Aula Expositiva / Prática de Campo)
-Conceitos Básicos de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
-Licenciamento de Atividades Minerárias – Areia, Cascalho e Argila
-Licenciamento Ambiental Resíduos e Efluentes
-Atividades de Baixo Impacto – Armazéns e Silos
-Licenciamento de Obras de Infraestrutura e Loteamentos
-Atividades de Agroindústria – Confinamentos
-Consórcios Intermunicipais e a Ferramenta Geoportal
Módulo III Presencial (Aula de Revisão)
-Licenciamento Ambiental – Resíduos e Efluentes
-Atividades de Baixo Impacto – Armazéns e Silos
-Licenciamento de Obras de Infraestrutura/Loteamentos
-Atividades de Agroindústria – Confinamentos
-Fiscalização Ambiental
Módulo IV Presencial
-Avaliação de Desempenho dos Alunos, Intrutores e Organização do Evento
Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público MT
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Published
7 horas agoon
2 de outubro de 2026By
Da Redação
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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