Mato Grosso

Sema-MT defende criação de sala de situação para monitorar desmatamento dos biomas brasileiros

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A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, defendeu a criação de uma sala de situação para monitorar indicadores ambientais, entre eles o desmatamento de todos os biomas brasileiros, durante a 114ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Florianópolis, SC, nesta quinta-feira (24.08).

O objetivo central é que esta ferramenta seja utilizada para compilar dados de todos os estados e, entre diversos panoramas, verificar qual o percentual de desmatamento com autorização ambiental em cada estado. “Isso significa aumentar a eficiência da fiscalização”, destaca a gestora.

“É necessário investir em tecnologia para os estados fazerem esta diferenciação entre o que é legal e ilegal. Em Mato Grosso, 51% do desmatamento na Amazônia foi feito com autorização no primeiro trimestre deste ano. As equipes técnicas fazem este levantamento cruzando os polígonos com autorização e as áreas com alertas de desmatamento”, afirma Mauren Lazzaretti.

O aumento da legalidade na supressão vegetal é natural diante do aumento da regularidade ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), aumentando a eficiência do licenciamento. No bioma Amazônia é permitida a abertura de apenas 20% da área e preservação de 80% da propriedade.

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A proposta é que a ferramenta seja financiada com recursos captados por meio do Fundo da Amazônia, reativado em abril de 2023 pelo governo brasileiro. “Diferenciar o que é uma atividade legal de supressão da vegetação possibilita o fortalecimento das políticas de pagamento por Créditos de Carbono”, afirma o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira.

Durante a reunião, a gestora também foi indicada para compor a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocupando uma das quatro vagas destinadas a advogados especialistas em meio ambiente.

Reunião da Abema

Os gestores estaduais discutiram a participação dos estados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) 28, que será realizada nos Emirados Árabes. Foi reativado o Grupo de Trabalho sobre energia e firmada uma parceria de colaboração mútua com a Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem).

Os estados também trataram dos resultados alcançados pelas Câmaras Técnicas do Clima, do Gerenciamento Costeiro e da Biodiversidade, além da agenda azul da Amazônia legal que trata do gerenciamento dos recursos hídricos.

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A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, que representa 48 secretarias de estado, autarquias e fundações ambientais. É presidida pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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