A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, defendeu a criação de uma sala de situação para monitorar indicadores ambientais, entre eles o desmatamento de todos os biomas brasileiros, durante a 114ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Florianópolis, SC, nesta quinta-feira (24.08).
O objetivo central é que esta ferramenta seja utilizada para compilar dados de todos os estados e, entre diversos panoramas, verificar qual o percentual de desmatamento com autorização ambiental em cada estado. “Isso significa aumentar a eficiência da fiscalização”, destaca a gestora.
“É necessário investir em tecnologia para os estados fazerem esta diferenciação entre o que é legal e ilegal. Em Mato Grosso, 51% do desmatamento na Amazônia foi feito com autorização no primeiro trimestre deste ano. As equipes técnicas fazem este levantamento cruzando os polígonos com autorização e as áreas com alertas de desmatamento”, afirma Mauren Lazzaretti.
O aumento da legalidade na supressão vegetal é natural diante do aumento da regularidade ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), aumentando a eficiência do licenciamento. No bioma Amazônia é permitida a abertura de apenas 20% da área e preservação de 80% da propriedade.
A proposta é que a ferramenta seja financiada com recursos captados por meio do Fundo da Amazônia, reativado em abril de 2023 pelo governo brasileiro. “Diferenciar o que é uma atividade legal de supressão da vegetação possibilita o fortalecimento das políticas de pagamento por Créditos de Carbono”, afirma o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira.
Durante a reunião, a gestora também foi indicada para compor a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocupando uma das quatro vagas destinadas a advogados especialistas em meio ambiente.
Reunião da Abema
Os gestores estaduais discutiram a participação dos estados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) 28, que será realizada nos Emirados Árabes. Foi reativado o Grupo de Trabalho sobre energia e firmada uma parceria de colaboração mútua com a Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem).
Os estados também trataram dos resultados alcançados pelas Câmaras Técnicas do Clima, do Gerenciamento Costeiro e da Biodiversidade, além da agenda azul da Amazônia legal que trata do gerenciamento dos recursos hídricos.
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, que representa 48 secretarias de estado, autarquias e fundações ambientais. É presidida pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
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