Mato Grosso

Sema habilita Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato para emissão de licenças e fiscalização ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) oficializou, nesta quarta-feira (17.7), a habilitação dos municípios de Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato a exercerem ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização. Dos 142 municípios mato-grossenses, 57 possuem unidades descentralizadas da gestão ambiental.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, o processo de descentralização da gestão ambiental nos dois municípios foi viabilizado com o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Alto Teles Pires (CIDESA-ATP).

“O apoio dos consórcios aos municípios menores é essencial para a efetivação da municipalização da gestão ambiental. A descentralização das atividades tem contribuído de forma significativa para a celeridade e eficiência dos serviços prestados às comunidades locais”, destacou a superintendente.

De acordo com a Resolução nº 41/2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para o exercício do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, os municípios precisam ter o Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente implementado e em funcionamento. São exigidas ainda a criação e a implementação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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A resolução também estabelece, como requisitos, a existência de órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar e a regulamentação de normas ambientais relacionadas às atividades administrativas de licenciamento e atividades inerentes à gestão ambiental.

Estão passíveis de licenciamento pelos municípios 269 atividades de baixo e médio nível de poluição. Entre elas, estão a criação de bovinos de corte confinados, piscicultura em tanques-rede, fabricação de laticínios, avicultura de corte e abate de suínos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo entrega pelotão dos Bombeiros: “mais agilidade e segurança para a população”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quarta-feira (3.6), a sede do 5º Pelotão Independente Bombeiro Militar no município de Querência (a 754 km de Cuiabá). A unidade amplia a presença do Corpo de Bombeiros no interior do Estado e garante mais agilidade no atendimento às ocorrências e no combate aos incêndios florestais.

O prefeito do município, Gilmar Wentz, destacou o impacto da nova unidade dos Bombeiros para a região. “Tão necessários quanto todas as forças policiais são os valorosos militares do Corpo de Bombeiros, e, com a implantação do pelotão em Querência, outras cidades do entorno também serão atendidas. Isso significa mais agilidade nos serviços e mais segurança para todos nós.”, observou.

O governador Otaviano Pivetta ressaltou o crescimento da região, com a expansão das atividades agrícolas e industriais, e pontuou a importância do apoio do Estado para impulsionar o desenvolvimento dos municípios e levar serviços mais eficientes para a população.

“A parceria do Governo com o município está acelerando o desenvolvimento na região, e foi essa parceria que permitiu que essa importante estrutura do Corpo de Bombeiros fosse entregue de uma forma mais rápida para o município, para garantir a segurança da população”, afirmou.

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A implantação da nova unidade do Corpo de Bombeiros contou com a parceria da Prefeitura de Querência e recebeu, ao todo, cerca de R$ 6,2 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 3,8 milhões foram destinados à estruturação da unidade, com a compra de viaturas de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e salvamento e resgate, além de equipamentos operacionais e de efetivo especializado.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que o pelotão representa mais um avanço na ampliação dos serviços de segurança pública e demonstra o comprometimento do Estado com a população.

“Trazer os Bombeiros para Querência é um passo muito importante para a segurança da população de toda a região. Esses bombeiros farão a diferença na vida dessa população, atendendo ao compromisso do Governo de levar a todos os mato-grossenses serviços públicos de qualidade, como na segurança e na saúde”, ressaltou.

O comandante-geral adjunto e chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, também apontou que a unidade vai proporcionar mais agilidade nos atendimentos e ampliar a capacidade operacional da corporação.

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“Hoje não inauguramos apenas estrutura física, mas a presença permanente de uma instituição comprometida com a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, reforçando o combate aos incêndios florestais na região. Entregamos mais segurança para as famílias, mais agilidade nos atendimentos e mais tranquilidade para uma região que cresce e se desenvolve a cada dia, reforçando o nosso compromisso de levar serviços de excelência, independentemente da distância dos grandes centros urbanos”, avaliou.


A deputada federal Coronel Fernanda destacou a importância da presença das forças de segurança em todas as regiões e o deputado estadual Nininho ressaltou que investir em segurança é fundamental para fortalecer a expansão industrial e agrícola vivenciada na região.

“Com certeza, esse pelotão vai contribuir muito para o desenvolvimento para Querência e toda essa região, haja vista a instalação de tantas indústrias e a força da agricultura”, frisou o deputado.

Também participaram da solenidade os deputados federais Fábio Garcia e Juarez Costa e o deputado estadual Valmir Moretto, além de autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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