Mato Grosso

Sema e Dema apreendem máquinas, tratores e armas de fogo durante fiscalização ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apreenderam quatro tratores, três pás-carregadeiras, duas armas de fogo e um trator esteira utilizados para desmatamento ilegal. A ação faz parte da Operação Amazônia, deflagrada nos municípios de Nova Maringá, Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Tapurah e região, entre os dias 5 e 15 de dezembro.

A fiscalização ambiental se baseou em alertas de alteração não autorizada em vegetação nativa ou em regeneração, identificados por imagens de satélite de alta resolução, que mapeiam mudanças na vegetação em todo o território estadual.

Os fiscais constataram desmate a corte raso, destruição de vegetação em área de preservação permanente, exploração e exercício de atividade potencialmente poluidora realizada sem autorização do órgão ambiental.

A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e resultou na condução de três pessoas para a delegacia e inutilização de três fornos empregados na produção ilegal de carvão. As multas relacionadas à degradação ambiental ainda estão sendo calculadas.

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Quem destrói ou danifica vegetação em área de preservação permanente fica sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração. Já quem faz funcionar atividade utilizadora de recursos naturais potencialmente poluidora, sem autorização, fica sujeito à multa de R$ 500 a R$ 10 milhões.

A Operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Em 2023, foram destinados R$ 77,4 milhões para conservação do meio ambiente e aquisição de novas tecnologias, veículos, insumos e equipamentos de fiscalização.

Denúncias

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800-0653838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode fazer denúncia pelo 190.

*Supervisão de Texto de Renata Prata

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc participa da 41ª Semana do Migrante com mutirão de serviços e ações de acolhimento em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) e do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), participa nesta quarta-feira (17.6) da 41ª Semana do Migrante, realizada em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes, em Cuiabá.

Foto: João Reis

Celebrada em todo o país entre os dias 14 e 21 de junho, a Semana do Migrante tem como lema neste ano “Acolher, Proteger, Incluir: Direitos que Não Têm Fronteiras”. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a integração da população migrante, promovendo acesso a direitos e serviços essenciais.

Durante a ação, a Setasc disponibiliza diversos atendimentos por meio do Mutirão da Cidadania e da Van Rosa, do Programa SER Família Mulher. Entre os serviços ofertados estão plastificação de documentos, emissão de fotos 3×4, solicitação de certidões, orientações sobre os programas SER Família Habitação e SER Família Capacita, emissão da Carteira de Identificação do Autista e atendimento do Procon Estadual.

Foto: João Reis

A Van Rosa também realiza orientações sobre violência contra a mulher e divulga os serviços da rede de proteção disponíveis às vítimas.

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O secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Cristiano Nogueira, destacou a importância da iniciativa para aproximar os serviços públicos da população migrante.

“Mato Grosso é um estado rico em oportunidades e o Nepomi busca justamente fortalecer essa aproximação com os migrantes que escolheram viver aqui. Este é um dia muito importante para a comunidade, porque reúne acolhimento, orientação e acesso a direitos fundamentais”, afirmou.

Foto: João Reis

Cristiano Nogueira também ressaltou o compromisso da gestão estadual com a população migrante.

“É um cuidado que a gestão do governador Otaviano Pivetta tem com os migrantes. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas encontrem apoio, orientação e oportunidades para reconstruírem suas vidas com dignidade em Mato Grosso”, disse.

A programação conta ainda com a participação de diversos parceiros, que oferecem serviços como emissão e atualização de cartões do transporte coletivo, atendimentos na área da saúde, corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, orientação nutricional, além da doação de roupas.

Foto: João Reis

O coordenador da Pastoral do Migrante e da Casa do Migrante, padre Mauro Verzeletti, enfatizou o significado da ação para as famílias atendidas.

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“Este é um momento muito importante de acolhimento. Precisamos nos colocar à disposição daqueles que chegam em busca de novas oportunidades, oferecendo apoio, orientação e respeito à sua dignidade humana”, afirmou.

Foto: João Reis

Representando a Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o doutor Miguel Angel defendeu a importância da união entre instituições para ampliar o atendimento à população migrante.

“Quando as instituições trabalham juntas, conseguimos fortalecer o acolhimento, ampliar o acesso aos serviços e garantir mais oportunidades para a população migrante. Essa parceria é fundamental para assegurar direitos e promover a inclusão social”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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