A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia articulam a efetivação de Acordo de Cooperação Técnica para promover a regularização ambiental de oito assentamentos localizados na região.
Nesta quinta-feira (26.2), as instituições envolvidas no processo de regularização promoveram duas reuniões com moradores dos assentamentos para explicar como o projeto será executado. O primeiro encontro ocorreu em Barra do Bugres, na Gleba Jatobá, com moradores do Assentamento Antônio Conselheiro.
Na sequência, a equipe foi até a zona rural do município de Nova Olímpia, para conversar com os representantes dos assentamentos Oziel Alves Pereira I e II, Jatobá, Paloma, Rio Branco e Nova Conquista.
“A Sema está sendo a propulsora dessa regularização, mobilizando as entidades para que juntos possamos ajudar na regularização das pequenas propriedades. Com a viabilização do acordo de cooperação técnica, teremos condições de fazer um diagnóstico da situação e encontrar a solução individual para cada município na regularização da reserva legal coletiva”, destacou a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
O assentamento Antônio Conselheiro é considerado um dos maiores de Mato Grosso, possuindo 37 mil hectares, com uma área de reserva legal de aproximadamente 11 mil hectares. Criado há mais de 20 anos, o assentamento abrange os municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.
Morador do Antônio Conselheiro, Odair José de Oliveira vive em uma área localizada no município de Barra do Bugres. Ele revela que há quase três décadas aguarda a organização do assentamento.
“Nós chegamos aqui no ano de 1996. Quando conseguimos a terra, a gente plantava banana, arroz, aqui era tudo mata, não tinha nada aberto. O assentamento foi se desenvolvendo, mas os problemas não foram resolvidos. Como vai ser firmado esse termo de cooperação, a gente acredita que pode sim resolver a situação de muita gente”, afirmou.
Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra em Mato Grosso, Daniel Araújo, parte da reserva legal do assentamento Antônio Conselheiro foi invadida e está degradada.
“A titulação pressupõe a regularização ambiental, aí que entra a Sema e os municípios para nos ajudar justamente a enfrentar esse gargalo. É muito positivo o envolvimento do estado de Mato Grosso, por meio da Sema, e das prefeituras para que a gente consiga concretizar essa solução”, disse.
O deputado estadual Chico Guarnieri participou das discussões e adiantou que existe a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para custear parte dos serviços que serão necessários no decorrer do processo de regularização.
“O Governo de Mato Grosso tem realizado vários investimentos na nossa região, com melhorias significativas na logística, o que tem contribuído para o escoamento da produção. Com a regularização ambiental dos assentamentos, os pequenos produtores terão melhores condições de comercializar os seus produtos”, enfatizou.
Simcar Assentamento
Em novembro do ano passado, o Governo de Mato Grosso lançou o módulo Simcar Assentamento no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural.
Desde então, o novo módulo está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da reforma agrária.
Após a inclusão das informações e documentos, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do CAR do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (28.5), o programa Juntos Pela Saúde Plena, iniciativa voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios mato-grossenses. Os dois primeiros encontros do programa reuniram gestores das regiões Sul, do Complexo Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé, totalizando 40 municípios do Estado.
No evento de lançamento, foi assinado o decreto que implementa a ação. Os próximos encontros contemplarão as demais regiões de Mato Grosso. A iniciativa engloba ações de três secretarias de Estado: Saúde, Educação e Assistência Social.
No eixo da Saúde, o programa tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária para que ela assuma, de forma efetiva, o papel de coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), promovendo atendimento integral, qualificado e humanizado à população, além de gerar maior eficiência e melhores resultados sanitários.
“A nossa intenção é sair daqui com uma carta compromisso para que, em um determinado tempo, cada um de nós faça o dever de casa para atingirmos a excelência em serviço público”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, durante o evento.
A Carta Compromisso do programa prevê ações estratégicas voltadas à qualificação dos serviços de saúde, melhoria da infraestrutura das unidades básicas e fortalecimento dos indicadores de qualidade da APS.
Entre os compromissos do Estado, estão a implantação de um modelo de premiação por resultados para municípios e profissionais da atenção primária, a oferta de cursos de qualificação e apoio técnico para gestores e equipes de saúde, além do financiamento para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a cobertura e o acesso aos serviços.
“Esse programa é importante porque a Atenção Primária é o que faz a solução dos problemas. Então a gente estima que 90% dos problemas de saúde, se bem conduzidos na atenção primária, são resolvidos ali. É nesta lógica que a gente criou esse programa. Isso envolve investimento robusto de quase meio bilhão de reais entre este ano e o ano que vem. O investimento de peso que traz principalmente focado na melhoria dos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
“O nosso governador faz parte de um seleto grupo de governadores que se sensibilizaram e compreenderam a importância da atenção primária à saúde para o Sistema Único de Saúde. Muitos ainda não compreenderam que uma atenção primária forte, organizada, qualificada, financiada, as evidências científicas apontam que ela tem a capacidade de mudar o sistema único do Brasil. E pra isso a gente conta com a parceria dos municípios”, acrescentou a coordenadora de Atenção Primária da SES, Regina Amorim.
Os municípios participantes também assumem compromissos relacionados à organização das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, melhoria da estrutura física das UBS, informatização dos serviços, garantia de exames laboratoriais e fortalecimento da qualificação permanente dos profissionais da saúde.
“A saúde sempre é prioridade, é o gargalo de todas as cidades. Esse investimento com certeza vem numa ótima hora, e o principal é que o nosso morador vai sair ganhando lá na frente, com todo esse investimento” afirmou a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner.
O programa ainda estabelece metas relacionadas à melhoria dos indicadores de qualidade da Atenção Primária, com foco no cuidado materno-infantil, imunização, acompanhamento de pessoas idosas, controle de doenças crônicas, saúde bucal e combate a doenças endêmicas, como hanseníase e tuberculose.
Outro eixo prioritário da iniciativa é o fortalecimento da gestão da informação, com incentivo à qualificação dos registros nos prontuários eletrônicos e integração entre saúde e educação para promoção da saúde integral dos estudantes.
Também participaram dos dois dias de evento os deputados estaduais Max Russi, Nininho, Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Thiago Silva; os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; além dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Flávia Soares (Educação) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania).
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