A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu seis tratores em uma operação contra crimes ambientais nas regiões de Porto dos Gaúchos, Marcelândia e União do Sul, que teve início no dia 18 e terminou nesta sexta-feira (28.06). As ações foram coordenadas pela Fiscalização de Flora da Sema com a apoio da Polícia Militar de Cuiabá.
Foram aplicados R$ 21,5 milhões em multas em três propriedades rurais do Estado por impedirem e dificultarem a regeneração natural em áreas embargadas, desmate em área objeto de especial preservação e por executarem atividade sem licença.
Foram apreendidos três tratores esteira e três tratores pneu além de uma pá-carregadeira, uma carreta reboque, um caminhão guincho, quatro conteineres de combustível, uma motosserra e duas armas de fogo. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia.
Em Porto dos Gaúchos, os fiscais atenderam a solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e verificou quebra de embargo. Foram constatadas in loco atividades agropecuárias em área embargada, de supressão através de corte raso, impedindo a regeneração da vegetação nativa e criação de gado.
Em Marcelândia, a equipe se baseou nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, da Sema, para autuar uma área no bioma Amazônia onde se constatou supressão de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração, com uso de correntão.
Já em União do Sul também por meio de alertas da plataforma de monitoramento foram verificados a supressão de vegetação nativa e enleiramento do material vegetativo em área do Bioma Amazônia de Especial Preservação. O proprietário foi autuado por quebra de embargo com atividade pecuária e de supressão da vegetação em área embargada.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram aportados mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.
As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.
A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncias Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
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