A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (04.07), a Agenda Cidadã, um calendário online que traz os compromissos públicos da equipe responsável pelo orçamento estadual. O objetivo é facilitar o acesso às informações, permitindo que a população acompanhe e participe das ações relacionadas à gestão dos recursos públicos.
A Agenda Cidadã, disponível para consulta no site da secretaria, traz informações detalhadas sobre audiências públicas, consultas públicas, reuniões, workshops, entre outras atividades. Inicialmente, a ferramenta será atualizada quinzenalmente, mas a Sefaz-MT já trabalha para torná-la mais interativa, com atualizações mais frequentes e funcionalidades que facilitem ainda mais a participação popular.
“Estamos comprometidos em aumentar a transparência e a participação da sociedade na gestão do orçamento público. Com a Agenda Cidadã, queremos aproximar mais a população das decisões que impactam diretamente a vida de todos”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
No decorrer de cada ano, a Sefaz promove consultas e audiências públicas sobre orçamento do ano seguinte, nas quais qualquer cidadão pode participar e contribuir com a sua opinião. Também são realizadas agendas e reuniões técnicas com representantes da sociedade civil para discutir o orçamento público e a forma como ele é utilizado nas políticas públicas, ressaltando a importância da participação social como exercício da cidadania.
“Participar dos debates sobre o orçamento público é um exercício da cidadania. Todo cidadão deve conhecer os recursos disponíveis, saber como eles são alocados no orçamento e, assim, contribuir para a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa”, pontua Ricardo Capistrano.
A criação da Agenda Cidadã atende a Lei Estadual nº 12.523 de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre acessibilidade das leis orçamentárias. Ela também está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelecem a obrigatoriedade de transparência na gestão pública e incentivam a participação popular na elaboração e execução das políticas públicas.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”, em Várzea Grande. Durante a operação, um empresário, de 53 anos, e a gestora de um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos acabaram presos em flagrante.
A princípio, a operação, realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), visava cumprir um mandado judicial de busca e apreensão domiciliar em Cuiabá em desfavor de um técnico eletricista, de 54 anos, apontado como o responsável por instalar um esquema de desvio de energia elétrica em uma empresa do ramo de carnes localizada em Várzea Grande.
O mandado judicial, expedido pela 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, foi um desdobramento da Operação Curto-Circuito, deflagrada em 2025, que revelou um esquema de fraudes em medidores de energia elétrica em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de Várzea Grande.
Durante a busca, os policiais realizaram uma varredura na residência do suspeito e apreenderam o aparelho celular dele, material que passará a compor os autos do inquérito policial em andamento e poderá subsidiar novas linhas de investigação.
Na sequência das diligências, a equipe da DEE-VG deu continuidade às ações fiscalizatórias, em conjunto com a Energisa e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), voltadas à apuração de eventuais fraudes em medidores de energia elétrica em empresas do segmento de distribuição de bebidas, restaurantes e em uma casa de recuperação de dependentes químicos da região.
Em um dos estabelecimentos, um restaurante no bairro Jardim Eldorado, a equipe da DEE-VG, acompanhada do delegado Ruy Guilherme Peral, flagrou um medidor de energia elétrica fraudado. Diante disso, o proprietário do local, de 53 anos, foi preso em flagrante por estelionato.
Também foi localizado um medidor de energia com fraude em um centro de recuperação para dependentes químicos no bairro Capão do Pequi. A gestora e tesoureira da ONG, de 44 anos, foi presa em flagrante. Os dois presos nesta terça-feira são reincidentes no crime de estelionato por fraude de energia elétrica.
“A Operação Gateiro é um desdobramento natural e técnico das investigações iniciadas na Operação Curto-Circuito. Identificar e responsabilizar aqueles que implementam as estruturas físicas das fraudes é fundamental para desarticular por completo esses esquemas criminosos que causam prejuízo milionário às distribuidoras de energia e, em última análise, a toda a sociedade”, afirmou o delegado Ruy Guilherme Peral, coordenador do Núcleo de Inteligência da DEE-VG.
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