Mato Grosso

Seduc lança cartilha de política antirracista para professores e alunos da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou, na manhã desta quarta-feira (04.12), a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”, juntamente com um curso de formação para os servidores da sede administrativa da pasta e as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

O objetivo do curso, que prossegue até esta quinta-feira (05.12), é desenvolver ações educacionais com política antirracista na Rede Estadual de Ensino. Com o tema: “Formação por uma educação antirracista: Desafio para integrar a diversidade étnico-racial no currículo escolar”, o evento conta com apresentações artísticas e palestras.

A educação antirracista busca promover e combater o racismo nas práticas pedagógicas e no ambiente escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como um aspecto fundamental na formação cidadã dos estudantes.

O secretário Alan Porto explicou que a distribuição da cartilha e a formação se tornam essenciais para garantir que o currículo escolar esteja em consonância com as diretrizes da legislação em vigor e possibilitar uma educação inclusiva.

“Há um ano, analisávamos os dados relativos ao mapa da violência. Entre os pontos de atenção da mediação escolar, estavam injúria racial, racismo e preconceito. Não podemos admitir que, no século 21, ainda convivamos com essa situação. Então, o que estamos fazendo aqui é corrigir erros que já deveriam ter sido corrigidos há muito tempo”, destacou o secretário.

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Alan Porto acrescentou também que o reconhecimento das histórias e da diversidade cultural brasileira contribuirá com a criação de metodologias e práticas pedagógicas. Com isso, os estudantes poderão se sentir representados de forma significativa à trajetória e as contribuições de povos afrodescendentes e indígenas para a construção da cultura brasileira, bem como latino-americana.

A coordenadora da Educação do Campo de Quilombola, Ruthnéia Cavalcante, disse que a Formação Antirracista da Seduc é um marco importante, diante da necessidade de debater o racismo na escola, principalmente das raças marginalizadas, como a negra, indígena e cigana.

“É importante tratarmos esses temas na escola porque sabemos que ninguém nasce racista. Se aprendemos a odiar, também podemos aprender a amar e a respeitar as pessoas como elas são. Essa cartilha vai para as escolas com uma linguagem simples, com vários atrativos e recursos acessíveis aos alunos”, finalizou.

A cartilha

Com 29 páginas, a cartilha leva o leitor a interagir com os conteúdo por meio de QR-Code, conceitos sobre temas relativos, destaque para leis antirracistas, termos e expressões, sugestão de atividades e de leitura, entre outros.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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