Mato Grosso

Seduc ganha três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) venceu em três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, do Governo de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (7.7). A cerimônia de premiação dos finalistas foi realizada no auditório Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O prêmio, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconhece iniciativas inovadoras e eficientes que foram implementadas pelos órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual, em cada uma das quatro categorias: (1) Transformação Digital, (2) Redução de Custos ou Melhoria da Receita, (3) Satisfação do Cidadão ou do Servidor e (4) Melhoria da Gestão Pública.

Na categoria Satisfação do Cidadão, o programa Mais MT Muxirum conquistou o 1º lugar. A equipe do programa, que trabalha com alfabetização de jovens e adultos, recebeu como prêmio R$ 200 mil em dinheiro.

“O Muxirum ganhou com a criação de uma cartilha, que permite dar a mesma aula em qualquer canto do Estado. O resultado da nossa equipe é uma satisfação para nós e para a Seduc. Modéstia à parte, é o projeto mais bonito desta edição. É muito lindo você alfabetizar adultos que não tiveram acesso à educação”, destacou a secretária adjunta de Regime de Colaboração (SARC) da Seduc, Nágila Brandão.

Durante a premiação do grupo, o governador Mauro Mendes enalteceu os esforços do Muxirum em erradicar o analfabetismo do Estado. Mato Grosso reduziu a taxa de analfabetismo para 3,8% entre pessoas de 15 a 59 anos em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta da Seduc era reduzir para 4% no primeiro semestre de 2025.

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“Nós turbinamos esse projeto e dobramos o orçamento do Muxirum. Não posso deixar de falar isso, porque, toda vez, eu me emociono. Eu sou filho de uma mãe analfabeta, e esse programa está erradicando o analfabetismo. Se chegarmos ao ano que vem e atingirmos uma taxa inferior a 3%, segundo organizações internacionais, Mato Grosso será considerado um território livre do analfabetismo. Isso vai ser uma honra”, discursou.

Na categoria Transformação Digital, o projeto Open4School, criado por dois servidores da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, ficou com o 2º lugar e ganhou R$ 170 mil em dinheiro. “O nosso projeto automatizou os processos das 60 escolas da DRE de Rondonópolis, facilitando o trabalho dos gestores. Aquilo que era feito no livrinho, hoje tem o sistema em que tudo pode ser feito digitalmente. A sensação de ganhar foi única. O coração treme e a satisfação é incomparável”, disse o servidor Magno Rodrigo da Silva, um dos vencedores.

Já na categoria Redução de Custos, a Seduc também conquistou o 3º lugar com o termo de cooperação com a Fundação Nova Chance. O prêmio em dinheiro foi de R$ 20 mil. “Com esse projeto, conseguimos ter uma economia de R$ 700 mil com a produção de uniformes. Fizemos a parceria com a fundação, pois lá a mão de obra é composta por pessoas privadas de liberdade. Então, nós investimos no material e a produção foi realizada com economia. Não esperava ganhar e estamos muito felizes”, comentou.

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Todos os vencedores também ganharam uma passagem aérea com direito a acompanhante, no valor de até R$ 8.500, com destinos nacionais ou internacionais, além de serem reconhecidos com o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

A Seduc concorreu nas quatro categorias do prêmio e outros três projetos também participaram como finalistas: Sistema Inteligente de Pregão (Sipreg), Protagonismo do Estudante na Comissão Local de Segurança no Trabalho e Mira na Meta.

O secretário de Educação, Alan Porto, também parabenizou os vencedores nas três categorias e disse estar honrado em ver a equipe da Seduc trabalhando sempre pela melhoria do atendimento ao cidadão. “Os prêmios mostram que estamos no caminho certo. Tivemos indicações de finalistas com projetos lindos e três vencedores, que, com toda certeza, mudaram a gestão da Educação de Mato Grosso”, destacou.

Na primeira edição do prêmio, a Seduc venceu em duas categorias: o 2º lugar em Satisfação do Cidadão ou do Servidor, com o projeto EduInclui, e o 3º lugar na categoria Redução de Custos ou Aumento da Receita com uma ação que resultou no redimensionamento do quadro de servidores do cargo Apoio Administrativo Educacional/Vigia, gerando uma economia de R$ 26,7 milhões ao Estado em 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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