Mato Grosso

Seduc cria comitê interinstitucional para monitorar aplicação de leis antirracistas em escolas de MT

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, assinou, nesta quarta-feira (18.10), a portaria que cria o Comitê Interinstitucional de Monitoramento das Leis Antirracistas. A iniciativa faz parte da Política Antirracista da Seduc, que tem como objetivo oferecer diretrizes para as 664 escolas da Rede Estadual de Ensino.

Segundo o secretário, a política visa promover uma educação antirracista por meio de ações que buscam desconstruir o racismo que afeta a sociedade. Ele ressalta que os grupos étnico-raciais têm sido alvo de violências e invisibilidades sistemáticas, cuja importância foi apagada pela educação colonizadora.

“A Seduc tem a intenção de acabar com toda forma de violência, e demonstrar, por meio de ações, a valorização dessas pessoas. Essa é mais uma etapa na construção de um Estado Antirracista e no fortalecimento da Educação Democrática”, disse.

A Política Antirracista contempla diversas ações, como a Campanha de Autodeclaração, o lançamento do Comitê de Monitoramento e Implementação das Leis Antirracistas, a instrução para criação de Grupos de Trabalho (GT) nas Unidades Escolares para implementação das Leis Antirracistas, o estudo do perfil dos estudantes pretos e indígenas, o lançamento da Revista Campoqui, com divulgação de artigos sobre trabalhos desenvolvidos nas Escolas Quilombolas, o mapeamento das práticas em educação antirracista realizadas pelas escolas da Rede e o Encontro Educação Antirracista.

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De acordo com a professora e coordenadora de Educação do Campo e Quilombola, Déborah Moreira Santos, a Rede conta com 330.637 estudantes, dos quais 3.334 se declaram pretos e 11 mil são indígenas. Ela destaca que a Educação não tem cor e que é necessário superar a desigualdade étnico-racial no âmbito educacional.

“A Política Antirracista busca conhecer o perfil dos estudantes por meio da autodeclaração, a fim de analisar o processo de ensino e aprendizagem desses alunos e desenvolver políticas públicas afirmativas para superar as desigualdades educacionais”, afirma.

A coordenadora ressalta que, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 20% dos alunos que se declaram pretos apresentam índices de aprendizagem inferiores aos estudantes brancos. Além disso, a permanência dos alunos brancos no ambiente escolar é maior do que a dos alunos pretos. Por isso, é importante oferecer diretrizes para trabalhar o antirracismo nas escolas.

A coordenadora ainda observa que a política criada pela Seduc não será engessada e nem acabada, pois novas ações serão pensadas para superar os desafios educacionais relacionados ao aprendizado dos estudantes étnico-raciais.

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Já o professor de Artes, Sebastião Taques de Moraes, representante da Escola Estadual Tereza Conceição de Arruda, do Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, afirma que a implementação dessa política contribuirá significativamente para o combate ao racismo nas escolas. “As crianças aprenderão a não ter preconceito e que a educação precisa ser inclusiva e respeitosa para todos”, pontua.

O lançamento do Comitê Interinstitucional de Monitoramento das Leis Antirracistas contou com a participação da secretária-adjunta de Gestão Educacional Nadine Moreira da Silva Botelho, movimentos sociais, organizações não governamentais, entidades sociais, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, Gonçalina Eva do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Quilombola da Universidade Federal de Mato Grosso (GEPEQ-UFMT), o presidente do Conselho de Educação Escolar Indígena Filadelfo Oliveira e o presidente do Instituto da Cor Helto Souto Lima.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate 15 incêndios florestais nesta terça-feira (30)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) extinguiu, nas últimas 24 horas, um incêndio florestal em Chapada dos Guimarães, e mantém controlados outros três focos ativos. As equipes seguem, nesta terça-feira (30.9), no combate a 15 incêndios florestais em diversas regiões do estado.

Os incêndios extintos estavam localizados nos municípios de Nova Ubiratã, Cláudia e Vila Bela da Santíssima Trindade. Já os incêndios, que estão controlados e não apresentam risco imediato de propagação por estarem contidos em um perímetro seguro, localizam-se nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Glória D’Oeste e União do Sul.

As equipes seguem atuando no combate aos incêndios florestais em Pontes e Lacerda, que enfrenta quatro focos ativos; em Vila Bela da Santíssima Trindade são combatidos dois focos; além das cidades de Guarantã do Norte, Juara, Cocalinho, Nova Santa Helena, Cáceres, Barão de Melgaço, Colniza, Nova Maringá e Cláudia.

O combate aos incêndios conta com equipes atuando diretamente no campo, com o apoio de máquinas pesadas, caminhões-pipa e aeronaves, que compõem a estrutura disponível para reforçar o enfrentamento das chamas. As operações seguem de forma contínua, com controle dos focos e proteção de vidas, propriedades rurais e do meio ambiente.

As ações contam com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil do Estado e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além da Polícia Militar, que atuam de forma integrada.

Monitoramento

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento de 42 focos de calor em todo o estado, incluindo os que estão em combate e controlados. Desse total, 27 são incêndios florestais e outros 15 focos restantes correspondem a queimadas irregulares. Nas terras indígenas, são registrados três incêndios.

As ocorrências em terras indígenas incluem: Terra Indígena Pimentel Barbosa, em Canarana; Terra Indígena São Marcos, em Barra do Garças e Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.

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No caso de áreas indígenas, o combate deve ser feito por órgãos do Governo Federal, já que o Estado não possui autorização para atuar. Até o momento, o Corpo de Bombeiros Militar não foi acionado.

Fiscalização – Operação Infravermelho

Os 15 focos de calor decorrentes do uso irregular do fogo estão sendo fiscalizados no âmbito da Operação Infravermelho, cujo monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar de forma antecipada áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de 223 incêndios.

Os municípios são: Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Barão de Melgaço, Bom Jesus do Araguaia, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Figueirópolis do Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guarantã do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Juína, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio de Leverger, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José do Xingu, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

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Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 221 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 17h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Destes, 117 são na Amazônia e 104 no Cerrado. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

É importante destacar que um foco de calor isolado não caracteriza, por si só, um incêndio florestal. No entanto, um incêndio florestal geralmente envolve o acúmulo de diversos focos de calor em uma mesma área.

Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. De 1º de junho até 31 de dezembro está proibido o uso do fogo no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e vai até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

Em caso de qualquer indício de incêndio florestal, a orientação é que a denúncia seja feita imediatamente pelos números 193 (Corpo de Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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