Mato Grosso

Seduc, SES e Jucemat aderem ao programa Integridade

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Mais três instituições assinaram a adesão ao programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso esta semana. Na terça-feira (09.04) foi a vez dos secretários de Educação, Alan Porto, e de Saúde, Gilberto Figueiredo. E nesta quarta-feira (10.04), o presidente da Junta Comercial, Manoel Lourenço de Amorim Silva, também firmou o compromisso de desenvolver dentro dos próximos seis meses o plano de integridade da entidade.

O programa desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, disse que a adesão da Seduc fortalece a governança e a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de fiscalização. “A participação da Seduc nesse programa demonstra nosso compromisso com a ética e a transparência. Além disso, a adoção de mecanismos e procedimentos internos mais eficazes é essencial para garantir a eficiência na administração dos recursos públicos”, destacou.

Estas instituições agora irão elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, serão indicados, pelo gestor da pasta, o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.

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“A SES adere ao programa Integridade da CGE com o objetivo de promover um ambiente de trabalho cada vez mais harmônico e íntegro. Essas são premissas que buscamos desde o início do atual Governo, mas, sem dúvidas, esse programa vem para somar esforços e auxiliar os gestores e servidores no processo de melhoria contínua”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Com uma abordagem mais preventiva, o projeto inclui treinamento dos servidores indicados pela alta gestão que serão responsáveis pela execução, além de campanhas de conscientização com todos os servidores desses órgãos e entidades. Além disso, uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.


 

O presidente da Junta Comercial, Manoel Lourenço de Amorim Silva, disse que a adesão será essencial para melhorar a qualidade do programa de conformidade próprio que o órgão já possui. “Com o know how da CGE, vamos conseguir desenvolver ainda mais nossa política de integridade e difundir os valores da moralidade pública. Com efeito, poderemos melhorar ainda mais nossa posição enquanto junta comercial referência do país”, ressaltou.

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O titular da CGE, explica que o modelo de consultoria em compliance e integridade é da CGE, porém, a execução do plano de integridade é de competência de cada instituição. “Temos uma equipe disponível para auxiliar as instituições na elaboração do plano de integridade. Ao prestar serviços de consultoria, mantemos a objetividade, mas sem assumir a gestão do projeto que está sendo executado, que fica a cargo de cada órgão”.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023.  A partir da data de adesão, todos os órgãos deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.  Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

No total já são 27 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado. Além da própria CGE, já concluíram o plano, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

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O Governo de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (6.5), a Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar no município.

A desembargadora Maria Erotides Kneip definiu a nova estrutura como um espaço que ultrapassa o caráter policial e se consolida como acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Essa delegacia é um templo de garantia de vida. É isso que ela representa: esse socorro, esse cuidado, essa certeza de proteção que nós ansiávamos há muitos anos, há muito tempo. O governador está dando para Várzea Grande o melhor presente que nós mães queremos”, afirmou.

A unidade passa a funcionar na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, no bairro Centro Norte, com atendimento ininterrupto. O espaço conta com salas adequadas e equipes especializadas, formadas por delegados, escrivães e investigadores preparados para o acolhimento humanizado das vítimas.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida reforça a atuação do Estado no enfrentamento direto à violência contra a mulher e ao feminicídio.

“Isso é uma demonstração clara de que o governo está enfrentando a violência contra a mulher com firmeza e responsabilidade. O feminicídio, a agressão contra mães, crianças e mulheres indefesas não pode ser naturalizado. Nós não podemos conviver com isso pacificamente e não vamos conviver. Todos os mato-grossenses podem contar com o governo”, destacou.

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou a sensibilidade da decisão e o impacto direto da nova unidade na vida das mulheres do município.

“A decisão do governador Otaviano Pivetta foi sensível ao olhar e enxergar o clamor da nossa sociedade. Essa delegacia representa um suspiro de esperança de que a violência pode diminuir no nosso município. Estar aberto 24 horas significa que a mulher sabe que tem para onde pedir ajuda e ser socorrida”, afirmou.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que a entrega marca uma mudança estrutural na prioridade dada ao enfrentamento da violência doméstica no Estado.

“Hoje é um dia histórico para a Polícia Civil. Nós não estamos apenas inaugurando um serviço, estamos reafirmando uma prioridade de governo. O enfrentamento à violência doméstica passa a ocupar um lugar central na segurança pública de Mato Grosso”, disse.

A senadora Margareth Buzetti também ressaltou os investimentos do Estado na segurança pública e o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “O combate à violência contra a mulher precisa ser enfrentado com decisão, coragem e política pública. E o Estado tem mostrado isso na prática”, acrescentou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a entrega reforça a presença do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Governo de Mato Grosso está dizendo com essa entrega que não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher. Estamos falando de estrutura, equipe qualificada e presença efetiva do Estado onde mais se precisa”, afirmou.

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulher, delegada Mariell Antonini, afirmou que a implantação do plantão 24 horas atende a uma demanda antiga da sociedade e das instituições que atuam na área.

“Era uma demanda histórica da população e das instituições que atuam na proteção das mulheres. Quando essa proposta foi apresentada ao governador Otaviano Pivetta, houve imediata sensibilidade e a decisão de transformar isso em realidade”, pontuou.

Solenidade

Participaram os deputados estaduais Fábio Tardin e Carlos Avallone, a promotora de Justiça Elisamara Portela, a secretária de Estado de Comunicação Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, entre outras autoridades.

A estrutura

A unidade conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atendimento humanizado, além de salas estruturadas para acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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