Mato Grosso

Reforma tributária boa é a que melhora a vida de todos

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Itallo Leite

Depois de pelo menos 30 anos buscando uma mudança na legislação, enfim estamos próximos de avançarmos na reforma tributária. Visando principalmente corrigir distorções e simplificar o sistema vigente, as alterações precisam ter como norte serem positivas para todos os setores da sociedade, cansada de pagar altos tributos, alguns inclusive desconhecidos do grande público, além de promover mudanças significativas na estrutura de arrecadação de impostos do país.

Com o avanço no texto na Câmara dos Deputados, tivemos a oportunidade de avaliarmos os impactos para os diversos setores da economia e nos trouxe uma grande preocupação a situação dos profissionais liberais, incluindo os 1,3 milhão de advogados e advogadas que, dia após dia, atuam nas mais diversas áreas da prestação jurisdicional e não se furtam do trabalho mesmo nos mais longínquos rincões do Brasil.

Isso porque o texto atual, que está em discussão no Senado, vai aumentar a já pesada carga tributária dos chamados profissionais liberais, advogados, contadores, professores, médicos, dentistas, engenheiros, que em muitos casos integram as sociedades civis de profissão regulamentada. Alguns estudos preveem que a alíquota cobrada destes profissionais pode mais do que dobrar.

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Ora, se o intuito da reforma é a de simplificar o emaranhado de leis tributárias existentes no Brasil, corrigir distorções e não o de aumentar a arrecadação, já elevada, dos entes federativos, não se pode aceitar que os profissionais que prestam serviços aos chamados consumidores finais e não às empresas, sejam penalizados. De forma bem clara, sociedade civil de profissão regulamentada não é uma sociedade empresarial, que permite a fruição de créditos dos tributos pagos.

É fácil distinguir os dois tipos de sociedade. Na empresarial, o sócio não precisa participar de forma pessoal para receber os lucros gerados e há a separação do patrimônio pessoal com o da empresa. Já a sociedade simples só existe pelo labor do profissional, que inclusive pode ser responsabilizado com seu patrimônio.

Por conta disso, é necessário que haja uma alíquota diferenciada aos profissionais liberais e que o novo imposto a ser criado, em substituição aos que são pagos atualmente, sejam acrescidos aos preços dos serviços prestados. Esperamos que a reforma, que não pertence ao político A ou B, mas ao clamor da sociedade, seja, efetivamente, benéfica para todos.

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Itallo Leite, é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso

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Mato Grosso

Polícia Civil mira grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas, comércio de armas e apoio logístico ao crime no oeste de MT

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Engrenagem Sombria, para cumprimento de ordens judiciais com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas, ao comércio ilegal de armas de fogo e a outras atividades realizadas por integrantes de uma facção criminosa no município de Mirassol D’Oeste e região.

Na operação, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de pedidos de afastamento de sigilo telefônico, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 – Juízo de Garantias – Polo Cáceres, com base em investigação instaurada no âmbito do Inquérito Policial conduzido pela Delegacia de Mirassol D’Oeste.

A investigação tem como foco uma estrutura criminosa com atuação em Mirassol D’Oeste, Curvelândia e no Distrito de Sonho Azul, tendo como alvo 16 pessoas apontadas como integrantes ou colaboradoras de uma rede voltada à manutenção do comércio de entorpecentes e ao fortalecimento da facção criminosa na região.

Os elementos apurados apontaram para os criminosos utilizavam residências urbanas e rurais como pontos de venda, guarda, distribuição das drogas.

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As apurações iniciaram a partir de denúncias anônimas, informes de colaboradores e troca de informações com outras forças de segurança, especialmente o 17º Batalhão da Polícia Militar, e foram reforçadas por diligências de campo, vigilâncias discretas, monitoramento da movimentação de pessoas e levantamento de imóveis utilizados pelos investigados.

Os alvos identificados são apontados como peças fundamentais da estrutura criminosa, especialmente em funções ligadas à logística do tráfico, fornecimento de armas e veículos, armazenamento e distribuição de drogas. A investigação aponta, ainda, que alguns imóveis utilizados pelo grupo estão situados em áreas sensíveis, inclusive nas proximidades de unidade escolar.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gustavo Ataíde Fernandes dos Santos, as ordens judiciais e demais medidas cautelares buscam o aprofundamento das investigações e a interrupção da atividade ilícita. O objetivo é atingir a base que sustenta a criminalidade na região, impedindo a retomada dos índices de violência.

“A operação também busca apreender drogas, armas, documentos, aparelhos celulares e outros elementos probatórios capazes de consolidar a responsabilização dos envolvidos e ampliar a compreensão sobre o funcionamento da organização”, disse o delegado.

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Operação Pharus

A Operação Engrenagem Sombria integra a Operação Pharus. Em 2026, a Polícia Civil iniciou ações do planejamento estratégico no âmbito da Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

Fonte: Governo MT – MT

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