Mato Grosso

Procon-MT lança sistema para consumidores fazerem consultas e registrarem reclamações online

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia uma nova fase no atendimento prestado ao cidadão, com a implantação do PROCON+. O novo sistema, criado pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), já está disponível e possibilita que os consumidores de Mato Grosso realizem consultas e registrem reclamações no Procon Estadual, por meio do aplicativo MT Cidadão.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, explica que o novo sistema integra o processo de transformação digital que está sendo implantado pelo Governo do Estado, com o objetivo de qualificar e ampliar o atendimento prestado à população de Mato Grosso.

“O PROCON+ possibilita que todo cidadão tenha acesso aos serviços do Procon-MT disponibilizados pelo Governo do Estado. Com o sistema, pela internet os consumidores de todos os municípios de Mato Grosso poderão registrar reclamação no Procon Estadual. Basta acessar o MT Cidadão”, ressalta a secretária.

O PROCON+ também permite que os fornecedores que aderirem ao sistema os procedimentos administrativos tramitem totalmente de forma digital, desde a reclamação até a fase de recursos.

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Além disso, as demandas e processos poderão ser acompanhados diretamente pela ferramenta, de forma online, o que facilitará a comunicação entre o Procon, o fornecedor e os consumidores. Por isso, é importante que o fornecedor solicite a adesão ao sistema, que facilitará o acesso ao Procon, alerta a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz.

De acordo com a secretária adjunta, o novo sistema é uma ferramenta que possibilita ao Procon Estadual atender de forma mais direta, mais dinâmica e mais transparente qualquer consumidor ou fornecedor de Mato Grosso.

“O PROCON+ alcança todos os municípios de forma efetiva, reforçando o sistema estadual de defesa do consumidor”, destaca Cristiane.

Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, enfatiza que o PROCON+ garante ao cidadão acessar os direitos do consumidor de forma mais eficiente. “O sistema é fácil de ser usado e em poucos passos é possível registrar uma reclamação ou consultar o Procon, sem precisar sair de casa”.

Como utilizar o PROCON+

Para o consumidor utilizar o PROCON+ é bem simples, basta seguir o ‘passo a passo’ descrito a seguir:

  1. Baixe o aplicativo MT CIDADÃO para acessar os serviços do Governo de Mato Grosso;
  2. No aplicativo MT CIDADÃO, acesse os serviços do Procon-MT;
  3. Em seguida, selecione uma das duas opções de acordo com o serviço do Procon-MT que você precisa: 1) Reclamação ou 2) Consulta.
  4. Por fim, siga o passo a passo de cada serviço (que pode variar, conforme a opção selecionada). É importante anexar os documentos de identificação e comprovantes de compra do produto ou contratação do serviço. Para finalizar, revise e envie a demanda.
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Após a solicitação ser encaminhada, será gerado um número protocolo. O Procon-MT fará a análise da demanda e a interação com o fornecedor/empresa. O consumidor poderá acompanhar todo o andamento pelo MT CIDADÃO, tudo de forma online.

Fornecedores

Para aderir ao PROCON+, o fornecedor precisa responder o formulário (no link: https://forms.gle/ET3Jy72UrDhwJKAr6) com os dados e documentos necessários, informando o nome do representante que irá acessar o sistema para responder as demandas dos consumidores.

Os fornecedores que não se cadastrarem no sistema PROCON+ continuam recebendo as notificações do sistema e se manifestando nos procedimentos em trâmite no órgão de defesa do consumidor por via postal, pelos Correios.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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