A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Conselho Estadual de Juventude de Mato Grosso (Conjuv-MT) firmaram, nesta sexta-feira (20.2), um Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de ações de conscientização cidadã e para facilitar a emissão do título de eleitor aos estudantes da rede estadual de educação técnica. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da juventude no processo democrático.
A cerimônia de assinatura foi conduzida pela presidente do TRE-MT, a desembargadora Serly Marcondes Alves, que destacou a importância da parceria entre as instituições. “Tenho muito orgulho dessa iniciativa. Queremos uma juventude forte, engajada e comprometida com a democracia. Essas parcerias ampliam nosso alcance, fortalecem a educação cidadã e garantem que diferentes públicos tenham acesso à informação, aos serviços eleitorais e ao pleno exercício da democracia”, ressaltou.
Durante o encontro, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, destacou o alcance da rede estadual de ensino técnico e o potencial da ação junto aos estudantes. “Hoje temos 17 Escolas Técnicas Estaduais em funcionamento, com cerca de 13 mil jovens matriculados, na faixa etária de 15 a 17 anos. São estudantes que já estão se preparando para o mundo do trabalho e, agora, também para o exercício da cidadania. Nossa expectativa é alcançar 15 mil alunos até julho deste ano, ampliando significativamente o impacto dessas ações em parceria com a Justiça Eleitoral”, afirmou.
Dados do TRE-MT apontam que aproximadamente 157 mil jovens, entre 15 e 17 anos, estão aptos ao alistamento eleitoral em Mato Grosso. Com o acordo, as instituições buscam facilitar a emissão do primeiro título de eleitor para os estudantes das 17 Escolas Técnicas Estaduais, por meio de logística de transporte até os cartórios eleitorais e da realização de atividades formativas sobre cidadania e democracia diretamente nas unidades de ensino.
O presidente do Conselho Estadual de Juventude (Conjuv-MT), Vinícius Brasilino, reforçou a relevância da participação juvenil no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Não há construção democrática sem a participação da juventude. Se conquistamos o direito ao voto aos 16 anos, é fundamental exercê-lo. Mais do que tirar o título, é preciso participar ativamente do processo democrático. A juventude tem papel central no fortalecimento da democracia”, enfatizou.
Na ocasião, também foi firmado termo de cooperação com a Academia Mato-grossense de Letras (AML). O evento contou ainda com a presença de representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso e da MT Escola de Teatro, ampliando o caráter interinstitucional da iniciativa.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
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