Mato Grosso

Polícia Civil prende plantonista após paciente ser encontrado morto em clínica em Cuiabá

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A Polícia Civil efetuou, na manhã deste domingo (31.5), a prisão em flagrante de um homem, de 42 anos, plantonista de uma clínica localizada no bairro Jardim Primavera, em Cuiabá. Ele foi autuado pela prática dos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, tendo como vítima o interno Alessandro Sidinei Braga, 38 anos.

A Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá foi acionada para atendimento de ocorrência inicialmente registrada como suicídio por enforcamento. No local, os investigadores encontraram a vítima já sem vida, com marcas de corda no pescoço.

O preso, único responsável pelo plantão noturno da ala que abriga mais 42 internos, apresentou a versão de que Alessandro teria se enforcado na janela do quarto. Todavia, após a chegada da perícia técnica, constataram-se inconsistências entre os vestígios materiais e a narrativa apresentada.

Diante das contradições, a equipe policial intensificou as entrevistas no local e ouviu internos e funcionários, levantamento que resultou na voz de prisão ao suspeito.

Em seu interrogatório, ele confessou ter forjado a cena do crime e admitiu que solicitou a uma testemunha, também interno e aparente funcionário, que confirmasse a falsa narrativa. A testemunha, por sua vez, negou a versão e manifestou temor por sua integridade física, receando represálias do autor.

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Com base nas entrevistas, na confissão da fraude e na preliminar das periciais, a Polícia Civil chegou à provável dinâmica dos fatos.

Durante a madrugada do domingo (31.05), o investigado, (apura-se ainda se teve ajuda de alguém) conteve a vítima, que estava alterada, mediante aplicação de um golpe “mata-leão” ou até mesmo com a corda levada para amarrá-la, e depois a amarrou com os braços para trás.

Após a contenção, trancou Alessandro no quarto com outros internos e não mais retornou para verificar seu estado, encontrando-o morto somente pela manhã.

Em sede policial, chegou-se à conclusão preliminar de que o próprio plantonista foi o provável autor direto do enforcamento que vitimou Alessandro, utilizando a corda que estava sob seu domínio exclusivo.

Em linha subsidiária, ainda que não tenha executado diretamente a ação de apertar o laço, o investigado, na qualidade de garantidor da integridade do interno (art. 13, §2º, do Código Penal), assumiu o risco do resultado morte ao abandonar a vítima completamente imobilizada e indefesa.

“Aguarda-se, agora, a conclusão dos laudos periciais definitivos, em especial os exames de necropsia, local e local de crime, para que se possa confirmar ou até melhorar a dinâmica dos acontecimentos, bem como estabelecer, com maior precisão técnica, o exato mecanismo do óbito e a efetiva participação do autuado, e até outros envolvidos, na consumação do homicídio”, afirmou o delegado Michael Paes.

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O autuado foi conduzido à DHPP, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante pelos crimes de homicídio doloso consumado (art. 121, caput, do CP) e fraude processual (art. 347, parágrafo único, do CP).

A autoridade policial representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e o risco de obstrução da instrução criminal, evidenciado pela tentativa de forjar o suicídio e coagir testemunhas.

O inquérito policial segue em andamento para a completa elucidação dos fatos, sendo que as investigações prosseguem, inclusive para apurar a possível participação de terceiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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