Mato Grosso

Polícia Civil indicia motorista de Compass que atropelou motociclistas em Cuiabá por homicídio doloso

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), indiciou por homicídio doloso o motorista do veículo Jeep Compass envolvido no acidente de trânsito que colidiu com duas motocicletas na região do bairro Coophema, em Cuiabá, no dia 15 de dezembro. A colisão resultou na morte do motociclista José Chaves Leite, e deixou o outro condutor com lesões graves.

O inquérito policial é presidido pelo delegado titular da Deletran, Christian Alessandro Cabral, que também indiciou o investigado pelos crimes de lesão corporal, falsidade ideológica, omissão de socorro, fuga de local de acidente e embriaguez ao volante.

As investigações apontaram que o motorista passou a madrugada em uma boate na região central da cidade, ocasião em que consumiu grande quantidade e variedade de bebidas alcoólicas, estando em visível estado de embriaguez quando decidiu assumir a direção do veículo em direção a sua residência no bairro Coophema.

No trajeto, já por volta das 06h30, o motorista trafegava na mão contrária da via e colidiu frontalmente com uma motocicleta e, em seguida, contra a outra que vinha atrás.

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A vítima José Chaves Leite, que estava na primeira motocicleta, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. A segunda vítima sofreu lesões graves.

Após as colisões, o suspeito empreendeu fuga do local, arrastando uma das motocicletas por cerca de 500 metros, sem prestar socorro ou se preocupar com o que havia ocorrido com as vítimas, que poderiam estar sendo arrastadas junto ao veículo.

O motorista foi para o seu apartamento e, mesmo ciente dos atos praticados, não retornou ao local para prestar assistência, bem como não se apresentou à polícia, demonstrando total ausência de arrependimento pelos atos cometidos.

Após o acidente, o suspeito ainda registrou dois boletins de ocorrências omitindo informações e colocando declarações falsas com o objetivo de alterar a verdade sobre os fatos.

“As investigações apontaram que, diante de todas as suas condutas, o motorista assumiu conscientemente o risco de causar os eventos lesivos, assim como atentou de forma dolosa contra a fé pública ao registrar boletins de ocorrência com as informações falsas”, disse o delegado Christian Cabral.

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O inquérito está na fase final de conclusão, faltando o interrogatório do investigado e a juntada dos laudos periciais, para enviá-lo à Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

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Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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